BRASÍLIA — O escritório do advogado Fábio Lago Meirelles, que representa o deputado Mario Frias (PL-SP), foi subcontratado pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB) para executar um contrato de R$ 5 milhões firmado com o Governo do Distrito Federal. A parceria, celebrada em 2023, envolveu o Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF).
Meirelles foi alvo da Polícia Federal na investigação sobre o filme Dark Horse. A empresária Karina da Gama, dona do ICB e da produtora responsável pelo longa, também foi alvo de mandado de busca e apreensão.
O plano de trabalho da parceria previa a contratação da LF&P Consulting para serviços jurídicos, contábeis e de auditoria. Os valores indicados eram de R$ 147 mil para serviços jurídicos e auditoria e de R$ 96 mil para serviços contábeis e auditoria.
Relações sob investigação
A ligação entre o ICB e a LF&P Consulting aparece em decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou mandados de busca e apreensão no inquérito sobre o financiamento de Dark Horse. A Polícia Federal descreve Fábio Lago Meirelles como advogado de Mario Frias e titular da empresa.
A LF&P Consulting também recebeu R$ 80 mil do ICB em recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação originados de emenda parlamentar de Frias. Para justificar o repasse, o instituto apresentou três orçamentos. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que os arquivos foram criados pela mesma usuária, no mesmo dia, com intervalo de 27 minutos entre eles.
Uma das empresas citadas nas cotações, a PMR Advocacia, informou à CGU que não havia apresentado orçamento ao ICB. A empresa também aparece em cotação apresentada pelo instituto para obter recursos junto ao FAP-DF.
Pedido de apuração e resposta do governo
O deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) apresentou notícia de fato ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ele apontou possíveis irregularidades na parceria e mencionou risco de triangulação de verbas educacionais para custear interesses privados, além de problemas na execução do programa, como equipamentos inutilizados, falta de capacitação, falhas de comunicação, materiais pendentes e execução fragmentada.
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informou que o acompanhamento do Termo de Colaboração nº 02/2023 classificou a parceria como de cumprimento parcial. Segundo a pasta, nem todas as metas e entregas foram comprovadas, e a prestação de contas final continua pendente.
A secretaria afirmou ainda que o ICB não restituiu valor superior a R$ 1 milhão, apesar das cobranças e do fim dos prazos concedidos. O débito será inscrito no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal (SISLANCA-DF) e encaminhado à Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) para cobrança judicial.
A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal declarou ter recebido os apontamentos da SEEDF e realizado diligências junto ao proponente, observando os procedimentos administrativos aplicáveis. Karina da Gama e a LF&P Consulting foram procurados, mas não responderam.
Operação contra Mario Frias
Na quinta-feira (10/9), Mario Frias foi alvo de busca e apreensão por determinação de Flávio Dino, no inquérito que investiga a relação entre emendas parlamentares e o custeio de Dark Horse, filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O deputado negou irregularidades e afirmou: “Vou colaborar com tudo que for pedido, vou entregar cada documento”. A Operação Make Up cumpriu 49 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará.
