BELO HORIZONTE — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal expliquem a destinação de R$ 3,6 milhões em “emendas PIX” para a Fundação Oasis. A decisão atende a uma ação apresentada pelos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que apontaram possíveis irregularidades nos repasses.
A Fundação Oasis é o braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão. Os parlamentares afirmam que os valores foram indicados por Viana, atual presidente da CPMI do INSS, e podem contrariar regras estabelecidas pelo Supremo para garantir transparência, rastreabilidade e efetividade no uso de emendas parlamentares.
Os repasses mencionados na ação foram realizados em três etapas: R$ 1,5 milhão, em 2019, por meio de emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte, com destinação definida para a Fundação Oasis; R$ 1,47 milhão, em 2023, para a unidade da entidade em Capim Branco, na região metropolitana de BH; e R$ 650,9 mil, em 2025, para um novo repasse à filial de Capim Branco.
Na decisão, Dino determinou o envio de ofício ao senador e a intimação do Senado, por meio de seu Advogado-Geral. As manifestações deverão ser apresentadas em 5 (cinco) dias úteis. O ministro citou o acórdão do STF de dezembro de 2022, que estabeleceu parâmetros para a transparência e a rastreabilidade de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares.
“é preciso esclarecer os fatos apontados pelos parlamentares”, afirmou Dino na decisão, ao justificar a solicitação de informações.
A Igreja Batista da Lagoinha também é mencionada no Caso Master em razão da relação entre seu ex-pastor Fabiano Zettel e o empresário Daniel Vorcaro, dono do banco investigado por suspeitas de fraudes financeiras. Cunhado de Vorcaro, Zettel é apontado pela Polícia Federal como operador financeiro e figura central do esquema.
Em nota, a Fundação Oásis declarou que suas informações financeiras, contábeis e operacionais são públicas, auditadas regularmente e submetidas à fiscalização dos órgãos competentes. A entidade afirmou ainda estar disponível para prestar esclarecimentos e reiterou seu compromisso com a transparência, a legalidade e sua missão social.
