BELO HORIZONTE — O senador Carlos Viana (PSD-MG) destinou R$ 25 mil da cota parlamentar do Senado Federal à Fundação Educativa e Cultural Edilson Brandão Guimarães, responsável pela TV Serra Geral, de Janaúba, no Norte de Minas Gerais. O pagamento ocorreu em agosto de 2025, com a justificativa de divulgação de atividade parlamentar.
A emissora é ligada a Flávio Henrique Félix Corrêa, que também preside a Fundação Oásis. A entidade recebeu ao menos R$ 3,7 milhões em emendas indicadas por Viana e é investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por possíveis irregularidades na destinação e na execução de recursos públicos federais.
Viana afirmou que os R$ 25 mil foram usados para veicular anúncios sobre seu mandato na TV Serra Geral. O senador declarou: “Todas as notas fiscais referentes aos pagamentos feitos pelo mandato são públicas, fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e publicadas no Portal da Transparência”.
Investigação sobre emendas
A apuração no STF começou após denúncia dos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). Em 24, o ministro Flávio Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) incluísse a Fundação Oásis no plano anual de auditorias de 2026. A medida prevê a análise dos repasses federais recebidos pela entidade nos últimos cinco anos, com atenção às indicações feitas pelo senador.
Dino apontou inconsistências nas informações apresentadas por Viana e pelo Senado Federal. O parlamentar afirmou que os recursos foram enviados na modalidade fundo a fundo, em que os municípios escolheriam as entidades executoras. Prefeituras, porém, informaram ao STF que a Fundação Oásis foi indicada diretamente como beneficiária.
Documentos da Prefeitura de Capim Branco registraram que os recursos chegaram com finalidade específica já definida. A Prefeitura de Belo Horizonte informou que a fundação apareceu como beneficiária no sistema federal de transferências, vinculada à emenda parlamentar. Para o ministro, os dados indicam “dúvidas, omissões e contradições” e possível interferência do senador na escolha da entidade.
Relatórios da CGU encontraram problemas na aplicação de recursos. Uma emenda de R$ 1,5 milhão destinada a Belo Horizonte teve, entre as falhas apontadas, ausência de chamamento público e permanência de valores em conta por mais de 18 meses. Parte do dinheiro foi transferida quando a fundação estava com situação fiscal irregular.
A decisão também registra que Viana não informou uma emenda de R$ 1,35 milhão para a Fundação Oásis em Capim Branco, em 2024. Com esse valor, os recursos indicados pelo senador à entidade no município entre 2023 e 2025 somam R$ 3,787 milhões. Considerados também os repasses para Belo Horizonte e Betim, os valores relacionados ao chamado “ecossistema Lagoinha-Valadão” chegam a cerca de R$ 9 milhões.
