O ex-senador Telmário Mota recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reabrir a queixa-crime apresentada contra o senador mineiro Cleitinho Azevedo (Republicanos). A ação foi arquivada por decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin, que acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e considerou que as declarações estavam protegidas pela imunidade material prevista na Constituição.
O processo se refere a falas de Cleitinho na tribuna do Senado e em publicações nas redes sociais. Em abril, o senador chamou Telmário de “monstro” e afirmou que o ex-senador “tentou estuprar a própria filha” e “mandou matar a ex-esposa”.
A defesa de Telmário sustenta que as declarações não foram críticas políticas nem manifestações relacionadas ao exercício do mandato. Os advogados afirmam que Cleitinho atribuiu ao ex-senador crimes de homicídio e estupro, além de usar qualificações consideradas ofensivas. No recurso, argumentam que as falas podem configurar, ao menos, difamação e calúnia.
Alcance das declarações
O recurso menciona que os discursos foram transmitidos pela TV Senado, tiveram repercussão nas redes sociais e foram reproduzidos por veículos de imprensa. Para a defesa, esses elementos demonstram a extensão do suposto dano à honra de Telmário.
Os advogados também afirmam que o ex-senador não foi condenado pelos crimes mencionados por Cleitinho. Telmário, de 67 anos, cumpre prisão domiciliar por importunação sexual e é investigado pelo assassinato de Antônia Araújo de Sousa, mãe da jovem. Ele nega a acusação. A defesa ainda cita decisão do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) que afastou condenação anterior por falta de provas de violência ou grave ameaça.
O caso ganhou força depois que Telmário deixou o regime fechado e passou a cumprir pena em prisão domiciliar após condenação por importunação sexual contra a filha. Em outro discurso, Cleitinho disse que o ex-senador “pegou oito anos de cadeia” e comparou a situação a uma condenação de “14 anos” relacionada a atos antidemocráticos.
Imunidade parlamentar
Ao defender o arquivamento, a PGR afirmou que os fatos mencionados por Cleitinho eram públicos e verídicos, incluindo a condenação por importunação sexual contra a filha e a investigação sobre a morte da mãe da jovem. Para o órgão, o uso do termo “estupro” não demonstraria intenção de atribuir um crime mais grave com o objetivo de ofender a honra de Telmário.
A PGR também avaliou que as declarações tinham caráter comparativo e buscavam questionar a resposta penal dada a casos de grande repercussão. O parecer relacionou as falas à crítica de decisões judiciais relativas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A defesa de Cleitinho, representada pela Advocacia do Senado, afirmou que os discursos estavam ligados à fiscalização do poder público e a temas de interesse coletivo. Também sustentou que o senador reproduziu informações amplamente divulgadas sobre as investigações envolvendo Telmário, inclusive a suspeita de participação na morte da mãe da adolescente.
