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Aécio retorna à corrida pelo Senado com histórico judicial de resultados diversos

Candidato em Minas Gerais, ex-governador foi investigado em casos que terminaram em arquivamentos, rejeição de denúncia e absolvição.

Aécio volta à disputa pelo Senado sob o peso de um histórico de investigações

Aécio Neves (PSDB) anunciou em agosto deste ano sua candidatura a uma das duas vagas de Minas Gerais no Senado. O retorno à disputa ocorre após uma trajetória marcada por investigações sobre suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações, caixa 2 e irregularidades eleitorais.

Os procedimentos tiveram desfechos diferentes. Houve inquéritos arquivados, denúncia rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), investigação eleitoral trancada e uma ação penal na qual Aécio foi absolvido em primeira instância. O caso mais conhecido, relacionado ao empresário Joesley Batista, da J&F Investimentos, chegou a transformar o político em réu.

Cidade Administrativa

O episódio mais recente com decisão relevante envolve as obras da Cidade Administrativa, complexo construído durante o governo de Aécio em Minas Gerais. Em setembro de 2025, a Segunda Turma do STF julgou recursos ligados a uma ação de improbidade e, por maioria, considerou improcedentes os pedidos apresentados no processo.

A apuração havia examinado suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária e fraude em licitação. Em 2018, o Supremo determinou que o Inquérito 4392 fosse enviado à Justiça de Minas Gerais, porque os fatos investigados estavam relacionados ao período em que Aécio ocupava o cargo de governador.

Delatores relataram um suposto esquema envolvendo empresas responsáveis pelas obras. Uma das acusações mencionava pagamentos equivalentes a 3% dos contratos. O caso passou por mudanças judiciais, inclusive com questionamentos sobre a validade de elementos usados nas ações. As frentes criminal e de improbidade tiveram tramitações distintas, e o julgamento de 2025 acrescentou uma nova decisão ao processo.

O caso JBS

Em 2017, uma gravação entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) registrou uma conversa entre Joesley Batista e Aécio. Conforme a acusação, o então senador teria solicitado R$ 2 milhões. O valor foi entregue a Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio.

O episódio originou o Inquérito 4506. Em 2018, a Primeira Turma do STF recebeu denúncia contra Aécio, Andrea Neves, Frederico Pacheco e Mendherson Lima por corrupção passiva. A acusação contra Aécio também incluía obstrução da investigação.

Em 2019, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 128 milhões. A ação tratava de supostas vantagens indevidas recebidas de Joesley Batista, do Grupo J&F, entre 2014 e 2017. Além da gravação, a investigação reuniu registros da entrega do dinheiro, depoimentos de colaboradores e informações bancárias. O STF também afastou Aécio do mandato parlamentar e impôs outras medidas cautelares durante a apuração.

Em 2022, a Justiça Federal em São Paulo absolveu Aécio, Andrea Neves, Frederico Pacheco e Mendherson Lima da acusação de corrupção passiva. A decisão avaliou que as provas não eram suficientes para demonstrar que o pedido de R$ 2 milhões configurava o crime.

Furnas e as apurações eleitorais

O Inquérito 4244 investigou suspeitas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionadas a supostas vantagens pagas por empresas contratadas por Furnas Centrais Elétricas. A apuração incluiu informações atribuídas ao ex-senador Delcídio do Amaral e ao doleiro Alberto Youssef, além de quebras de sigilo e diligências sobre contas no exterior.

O STF determinou o arquivamento em 2018, mas a PGR recorreu e obteve prazo para novas diligências. Em março de 2021, o procedimento foi novamente arquivado, dessa vez pelo ministro Gilmar Mendes, a pedido da própria PGR. Na decisão, o ministro afirmou que não havia suporte probatório mínimo para uma denúncia e que os elementos eram essencialmente depoimentos indiretos, sem corroboração externa suficiente.

A campanha presidencial de 2014 também foi mencionada no Inquérito 4444, que investigou suspeitas de caixa 2 a partir de colaborações premiadas de executivos da Odebrecht e da OAS. Em agosto de 2021, a Segunda Turma do STF determinou o arquivamento. Os ministros consideraram que a apuração já durava mais de quatro anos sem que a PGR reunisse provas suficientes para denunciar.

Outro procedimento eleitoral relacionado à mesma campanha foi trancado em dezembro de 2024 pelo ministro Gilmar Mendes. O inquérito tramitava na 30ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte e investigava uma suposta omissão de despesas na prestação de contas. Aberto em 2020 para apurar fatos ocorridos cerca de uma década antes, o procedimento não havia produzido provas suficientes para justificar uma denúncia. A decisão também apontou excesso de prazo.

Projeto Madeira e Luz para Todos

No Inquérito 4436, a PGR acusou Aécio de receber vantagens indevidas da Odebrecht e da Andrade Gutierrez entre 2009 e 2010. A suspeita estava relacionada às usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia. Segundo a acusação, os pagamentos teriam ligação com a atuação política do então governador de Minas em interesses das empresas. O caso mencionava R$ 65 milhões em suposta propina.

Em novembro de 2022, o Plenário do STF rejeitou por unanimidade a denúncia. O relator, ministro Edson Fachin, considerou que a PGR não havia indicado de forma suficiente quais atos das atribuições de governador poderiam ter sido negociados em favor das empresas. A acusação foi considerada genérica e inadequada.

O tribunal também destacou que a denúncia se baseava em declarações de colaboradores. Após as mudanças promovidas pelo chamado Pacote Anticrime, o entendimento foi de que esse tipo de relato, sem elementos independentes de corroboração, não bastava para o recebimento da acusação.

Em fevereiro de 2024, a Segunda Turma do STF arquivou o Inquérito 4830, originado na colaboração premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. O relato apontava supostos pagamentos indevidos a Aécio entre 2010 e 2012, quando ele era governador de Minas. A suspeita dizia respeito ao interesse da empresa em ampliar sua participação em obras no estado, especialmente no programa Luz para Todos.

Prevaleceu a posição de Gilmar Mendes, para quem não havia elementos mínimos para manter a investigação. André Mendonça afirmou que os relatos não tinham sido confirmados por provas independentes. Edson Fachin ficou vencido e defendia o envio do caso à Justiça Federal em Minas Gerais.

Aécio Neves foi procurado para apresentar esclarecimentos sobre as informações, mas não respondeu até o fechamento. O espaço permanece aberto para manifestações.

Texto produzido pela Redação Vozes da Cena com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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