A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina que as plataformas de apostas online deixem de operar a partir da meia-noite de 6 de outubro. As empresas também terão de devolver valores de apostas sem resultado definido e apresentar informações sobre os saldos devidos aos usuários.
Na sexta-feira (25), havia R$ 1,7 bilhão depositados nas casas de apostas, de acordo com estimativa do Ministério da Fazenda. Até 5 de outubro, os apostadores cadastrados poderão acessar as contas e solicitar o saque. A medida prevê ainda o pagamento de premiações referentes a apostas cujo resultado seja apurado até o fim desse prazo. A Fazenda não esclareceu se os bônus oferecidos pelas empresas poderão ser retirados.
Apostas sem resultado até a data limite serão consideradas inexistentes, e os valores depositados deverão ser devolvidos pelas próprias empresas. Desde a publicação da MP, as plataformas estão proibidas de aceitar novos cadastros. Também não podem ser contratados novos anúncios de apostas online; os contratos já vigentes poderão ser cumpridos até 5 de outubro.
As bets terão dois dias, após a retirada dos sites do ar, para encaminhar ao Ministério da Fazenda e às instituições financeiras a relação de apostadores, com CPF e conta bancária, os valores devidos e a comprovação dos recursos reservados para o pagamento dos saldos remanescentes. As quantias destinadas à restituição deverão permanecer separadas do patrimônio das empresas e não poderão ser usadas para outras finalidades.
O descumprimento das determinações resultará em multa diária de R$ 200 mil reais até a regularização. No dia seguinte ao encerramento das operações, o governo iniciará uma força-tarefa com a Anatel e o CGI (Comitê Gestor da Internet) para retirar as plataformas do ar. A MP também proíbe transferências por Pix ou TED para CNPJs cuja CNAE esteja relacionada a apostas online.
Se ainda houver dinheiro a devolver, entre 6 e 14 de outubro as instituições financeiras, por determinação do Banco Central, deverão individualizar os saldos das contas-bolsão das bets. As informações serão encaminhadas à Caixa Econômica Federal, responsável pela intermediação da devolução dos valores remanescentes.
No sábado (26), a Bet365 informou que seus clientes ainda poderiam entrar nas contas existentes, atualizar dados e solicitar saques. A empresa disse que prognósticos com resultado definido até 5 de outubro de 2026 seriam processados normalmente, enquanto eventos não concluídos seriam anulados, com devolução integral do valor apostado.
A MP também impede transferências financeiras para empresas de apostas. “O objetivo é que essas empresas não possam sequer receber transferências financeiras”, afirmou Durigan durante o anúncio da medida.
