O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a validade de CNHs e ACCs (Autorização para Conduzir Ciclomotor) que vencerem entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Depois desse período, os motoristas terão 30 dias adicionais para renovar os documentos.
A extensão é automática, mesmo que a data registrada na CNH ou na ACC já tenha expirado. A regra também alcança condutores que já estavam incluídos na prorrogação anterior e aqueles cujo documento venceria nos meses seguintes ao período inicialmente contemplado.
Quem fica fora da medida
A prorrogação extraordinária é restrita a condutores em situação regular. Pessoas com o direito de dirigir suspenso ou cassado não estão incluídas e deverão cumprir integralmente as sanções antes de regularizar o documento, informou o Contran.
A deliberação ainda determina a atualização, no Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados), dos dados de médicos e psicólogos que atuam como peritos examinadores. Os Detrans dos Estados e do Distrito Federal terão 30 dias, contados da publicação, para atualizar os cadastros dos profissionais e das entidades vinculadas.
Segundo o Contran, a providência busca preservar a situação cadastral vigente de profissionais e entidades habilitados a realizar exames e avaliações.
