A atuação de André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) é apresentada pela advogada Cleide Martins como parte de uma disputa mais ampla sobre lawfare, soberania nacional e interferência política. Diretora-executiva da Rede Lawfare Nunca Mais, ela questionou a competência do ministro para conduzir um inquérito envolvendo Fábio Luiz Lula da Silva e defendeu que o direito ao juiz natural alcance qualquer cidadão.
Para Cleide, lawfare é o uso estratégico do Direito para alcançar objetivos políticos. O fenômeno, em sua interpretação, não se limita ao conteúdo de decisões judiciais: envolve a escolha do foro, a definição da autoridade responsável pelo processo e a própria estrutura institucional em que os julgamentos são produzidos.
Da Lava Jato ao Supremo
A advogada relacionou a atuação de Mendonça à experiência da Operação Lava Jato. Segundo a análise apresentada por ela, os métodos associados à operação não teriam desaparecido, mas assumido novas formas.
Cleide citou estudos sobre a participação estadunidense durante a Lava Jato e mencionou uma pesquisa dedicada à relação entre a cobertura da operação pela imprensa dos Estados Unidos e os interesses geopolíticos daquele país. Também recuperou o Projeto Pontes, realizado em 2009, como exemplo da aproximação entre instituições brasileiras e estadunidenses antes da operação.
Na avaliação da entrevistada, a experiência de Curitiba mostrou como o combate à corrupção poderia ser instrumentalizado em uma estratégia política mais abrangente. Ela afirmou ainda que os efeitos ultrapassaram a responsabilização de indivíduos, alcançando empresas, empregos e setores da economia brasileira.
Por isso, Cleide defende que o lawfare seja analisado pela combinação entre Direito, mídia, economia e política, e não apenas como uma disputa restrita aos tribunais.
Estado, direitos e redes internacionais
Outro tema abordado foi a trajetória política e ideológica de André Mendonça. Cleide mencionou sua participação em atividades relacionadas ao Acton Institute, organização estadunidense de orientação conservadora cristã, e associou essa formação a uma concepção de Estado que, em sua leitura, ultrapassaria a defesa do Estado mínimo.
A advogada afirmou que Mendonça defenderia uma redução radical da presença estatal na sociedade. Ao tratar dos efeitos dessa posição sobre áreas como saúde, educação, previdência e proteção trabalhista, declarou: “Essa coisa da redução do Estado, da aniquilação do Estado, é a aniquilação da cidadania em si mesma”.
A entrevista também abordou a presença dos Estados Unidos na política brasileira e latino-americana. Cleide afirmou que a interferência externa não estaria vinculada apenas a um governo estadunidense específico, mas a uma política de Estado de longo prazo. Ela citou redes de think tanks, organizações políticas, institutos e grupos de comunicação, além da Atlas Network, à qual atribuiu a articulação de centenas de organizações em diferentes países.
Crise institucional e comunicação
Na interpretação de Cleide, a crise envolvendo o STF integra uma disputa política mais ampla. Os ataques às instituições, afirmou, fariam parte de um processo que atravessa diferentes momentos da política brasileira desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Ela citou Ucrânia, Honduras, Bolívia, Venezuela e Argentina como países que, em sua leitura, apresentam elementos semelhantes de desestabilização política e uso de instrumentos jurídicos, midiáticos e comunicacionais. A comparação internacional permitiria reconhecer padrões que podem não ser percebidos quando a análise se limita à política interna de cada país.
As redes digitais, as campanhas de desinformação e as estruturas de comunicação foram apontadas como componentes das disputas políticas contemporâneas. Nesse contexto, Cleide mencionou Fernando Cerimedo e sua atuação política e comunicacional em diferentes países latino-americanos.
Para a diretora da Rede Lawfare Nunca Mais, o debate não deve ficar restrito aos operadores do Direito. A compreensão do fenômeno pela população seria necessária porque seus efeitos podem alcançar eleições, políticas econômicas, direitos sociais e soberania nacional.
Prevenção como política pública
Cleide apresentou como uma das frentes da Rede Lawfare Nunca Mais a pressão sobre o Estado brasileiro para a criação de mecanismos capazes de identificar e neutralizar práticas de lawfare. Ela relatou que a organização defende a inclusão do tema em programas de governo e que a discussão já foi apresentada em processos eleitorais anteriores.
Na avaliação da advogada, a prevenção exige mecanismos institucionais que permitam reconhecer padrões de uso indevido do sistema de Justiça antes que seus efeitos se consolidem. A questão, portanto, não se restringiria a André Mendonça ou a um processo específico, mas envolveria o papel da Justiça em uma democracia: quem pode julgar, em qual foro, sob quais regras e com quais limites institucionais.
É nesse sentido que Cleide identifica a permanência do método associado por ela ao lavajatismo. Não se trataria necessariamente da repetição literal da Lava Jato, mas da possibilidade de o Direito voltar a ser utilizado como instrumento de uma disputa política mais ampla.
