O Ministério Público Federal acusa 12 funcionários e ex-funcionários da Voepass de participação na queda de um ATR 72-500 em Vinhedo, no interior de São Paulo. O acidente matou 62 pessoas em 9 de agosto de 2024. A denúncia sustenta que os envolvidos contribuíram para o desastre por decisões, omissões ou negligência relacionadas à manutenção e à segurança da operação.
A acusação enquadra os denunciados no crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. Caso sejam condenados, eles poderão receber penas de 8 a 24 anos de prisão.
Investigação aponta problemas na operação
O laudo do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal atribuiu o acidente à perda de controle em voo. O relatório relaciona o resultado ao acúmulo de gelo na aeronave, à inoperância do sistema pneumático de degelo e à execução inadequada de cinco procedimentos pelos pilotos.
Registros da caixa-preta indicaram que o avião apresentava falhas recorrentes que não eram informadas pelas tripulações. Os pilotos também tinham conhecimento do problema no sistema de degelo. A Polícia Federal apontou ainda que não foram executadas, no momento necessário e de modo adequado, as medidas previstas diante da falha, da perda de desempenho, das condições severas de gelo e do estol, situação em que há perda de sustentação.
A denúncia afirma que o acidente não resultou de uma falha técnica isolada. A investigação policial e as fiscalizações da Agência Nacional de Aviação Civil identificaram, de acordo com o Ministério Público Federal, um processo prolongado de omissões na manutenção preventiva e na administração da segurança da empresa.
Foram analisados 96 processos de fiscalização da Anac, além de depoimentos colhidos pela Polícia Federal. Para o MPF, esse material revelou uma prática interna de não comunicar panes, com o objetivo de evitar a interrupção comercial das aeronaves e dificultar a fiscalização estatal. Inspeções e denúncias formais também apontaram que a aeronave era enviada para regiões com previsão de congelamento intenso na altitude.
Diretores estão entre os acusados
A lista inclui José Luiz Felício Filho, diretor-presidente da Voepass; Marcel Sarquis Moura, diretor de Operações; e Carlos Alberto Costa, diretor de Manutenção. Também foram denunciados Marcos Hiroyuki Sato, despachante operacional de voo responsável pelo voo PTB 2283; Alex de Souza Leandro, mecânico responsável pelo Daily Check do PS-VPB; William Schmidt Agatz, gerente do Centro de Controle Operacional; e Juliano Flores Pacheco, gerente do Centro de Controle de Manutenção.
Completam a relação Raphael Limongi de Figueiredo, chefe do Centro de Controle Operacional; Tiago Passucci Morani, gerente de Engenharia e inspetor-chefe; Eric Consoli, diretor Técnico; Rafael Gimenez Rodrigues, piloto-chefe e responsável pelo FOQA; e David da Costa Faria Neto, diretor de Segurança Operacional.
Segundo a denúncia, os diretores decidiam, em nível técnico, quais serviços de manutenção seriam realizados. O documento também descreve pressão exercida por chefes e líderes sobre os empregados para impedir que aeronaves fossem retiradas de operação.
A Polícia Federal havia indiciado 16 pessoas. Quatro nomes não foram incluídos na denúncia do MPF: Edson Serra Martins, Luciano Alves de Macedo, Oderlino de Campos Figueiredo e John Major Viana. Os quatro são pilotos ou despachantes operacionais de voo ligados aos voos PTB 2293, PTB 2204 e PTB 2282.
Em nota, a Voepass afirmou que “a segurança operacional sempre foi sua prioridade” e disse que as tripulações eram orientadas a cumprir os procedimentos conforme cada cenário operacional.
