Documentos tornados públicos nesta sexta-feira (11) mostram que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passou a ser formalmente investigado no caso Dark Horse, relacionado ao financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração foi autorizada em julho pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, após solicitação da Polícia Federal e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O inquérito examina possíveis crimes atribuídos, em tese, a Flávio no contexto do financiamento da produção, que envolve Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. A presença do senador entre os investigados tornou-se pública após o levantamento do sigilo dos documentos.
Em manifestação de 21 de julho, anexada a um termo de depoimento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que havia elementos para aprofundar as suspeitas apresentadas pela Polícia Federal. “Há indícios consistentes da prática das condutas ilícitas narradas”, escreveu.
Crimes sob apuração
A lavagem de capitais é definida pelo Código Penal como a ocultação ou dissimulação da origem, da localização, da movimentação ou da propriedade de bens, direitos e valores provenientes de infração penal. Na prática, envolve operações destinadas a inserir recursos de origem ilícita na economia formal.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) descreve três etapas para esse crime. A primeira é a colocação do dinheiro no sistema financeiro, inclusive por meio de transferências e do uso de contas em nome de terceiros. Em seguida, ocorre a ocultação, com operações que dificultam o rastreamento. A etapa final é a integração, quando os recursos passam a aparecer em investimentos ou na compra de ativos com aparência regular. A pena prevista é de três a dez anos de reclusão, além de multa.
A evasão de divisas envolve o envio de dinheiro ou bens ao exterior sem comunicação às autoridades, o uso de operações de câmbio não autorizadas ou a manutenção não declarada de valores em bancos estrangeiros. No Brasil, a fiscalização cabe ao Banco Central. Desde 2018, o valor mínimo para declaração anual é de US$ 1 milhão. A conduta está prevista na Lei do Colarinho Branco, e a pena é de dois a seis anos de reclusão e multa.
Já a corrupção ativa ocorre quando uma pessoa ou empresa oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público para influenciar um ato de ofício. A modalidade passiva se caracteriza quando o funcionário público solicita, aceita ou recebe essa vantagem em razão do cargo. Para as duas formas, a pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa.
A PGR também defendeu que a investigação verifique se a atuação de Flávio Bolsonaro no Senado poderia ter beneficiado Daniel Vorcaro. O objetivo, conforme a manifestação, é buscar elementos que esclareçam eventual relação entre os repasses destinados ao filme e a atuação parlamentar em pautas de interesse do empresário.
Defesa de Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro afirmou ser favorável à retirada do sigilo do caso. Durante agenda de campanha em Manaus, no Amazonas, disse que a divulgação dos documentos confirmaria sua versão de que o financiamento da produção foi privado e que não recebeu dinheiro diretamente.
“Para mim, é muito positivo tirar sigilo de tudo”, declarou. O senador também negou irregularidades na produção e afirmou que os recursos foram destinados ao filme, não a ele.
Embora já tivesse sido divulgada a autorização de André Mendonça para a abertura do inquérito relacionado ao filme, o documento que registra o pedido formal da Polícia Federal para investigar Flávio só se tornou público nesta sexta-feira (11).
