SÃO PAULO — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou para as 17h desta sexta-feira, 25, na Avenida Paulista, em São Paulo, um evento para apresentar uma nova Medida Provisória sobre casas de apostas, conhecidas como bets. A cerimônia foi organizada de última hora e recebeu o nome de apresentação de novas medidas de proteção às famílias e à economia popular.
Durante um evento de campanha eleitoral em Maceió (AL), Lula afirmou que havia se reunido com pessoas endividadas por causa das apostas. Na ocasião, declarou: "Eu vou acabar com as bets antes delas acabarem com o Brasil e levar as pessoas à doença".
A expectativa é que a medida interrompa a atuação das bets no país. O presidente também afirmou que faria anúncios importantes, sem detalhar naquele momento o conteúdo da iniciativa.
O que acontece com uma medida provisória
As MPs são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. Depois de assinadas, produzem efeitos jurídicos imediatos, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se converterem definitivamente em lei.
A vigência inicial é de 60 dias e pode ser prorrogada por igual período se a proposta não for votada nas duas Casas do Congresso Nacional. Depois de 45 dias da publicação, a MP passa a tramitar em regime de urgência.
O processo começa com a publicação no Diário Oficial da União. Em seguida, uma Comissão Mista formada por 12 Senadores e 12 Deputados titulares, com igual número de suplentes, analisa os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, o mérito e a adequação financeira e orçamentária.
O colegiado pode aprovar integralmente o texto editado pelo Poder Executivo, propor um Projeto de Lei de Conversão (PLV), caso o conteúdo seja alterado, ou rejeitar a matéria. Depois, a proposta segue para o Plenário da Câmara dos Deputados e, na sequência, para o Senado Federal, onde a deliberação ocorre por maioria simples.
Se o Senado fizer alterações, o texto retorna à Câmara dos Deputados. A aprovação da MPV leva à promulgação e à conversão em lei ordinária pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional. Quando há aprovação na forma de PLV, o texto é enviado à sanção do Presidente da República, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
Argumento sobre o alcance das apostas
No discurso em Maceió, Lula comparou a disseminação das bets à proibição do jogo do bicho, em vigor no Brasil desde a década de 1940. Segundo o presidente, as apostas alcançam a população por meio de aparelhos celulares em uma escala que os cassinos nunca conseguiram.
Lula também mencionou os feitos do futebol brasileiro antes da expansão das bets. O comentário ocorreu após clubes publicarem uma nota coletiva afirmando que o fim das apostas afetaria o principal esporte do Brasil.
