Deputados federais do PSOL e da Rede Sustentabilidade pediram à Procuradoria-Geral da República a abertura de investigação sobre a atuação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nos Estados Unidos. Os parlamentares afirmam que ele teria solicitado ao governo norte-americano a classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do Comando Vermelho como organizações terroristas.
Protocolada na sexta-feira (29), a representação é assinada por Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Duda Salabert (PSOL-MG), Luiza Erundina (PSOL-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ), Luizianne Lins (Rede-CE) e Chico Alencar (PSOL-RJ).
Os autores relatam que Flávio Bolsonaro esteve em Washington D.C. entre 26 e 29 de maio e se reuniu com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e com o secretário de Estado, Marco Rubio. O documento também menciona publicações do senador nas redes sociais, nas quais ele afirma ter trabalhado pelo enquadramento das facções e agradece às autoridades norte-americanas.
Argumentos apresentados à PGR
Para os parlamentares, a iniciativa teria interferido na condução das relações internacionais do Brasil, atribuição constitucional do presidente da República. A representação sustenta ainda que a classificação poderia gerar sanções econômicas e acionar medidas previstas na legislação dos Estados Unidos para o combate ao terrorismo.
O pedido é para que a PGR instaure inquérito policial federal sobre eventual crime de atentado à soberania nacional, previsto no artigo 359-I do Código Penal. Os deputados também querem que os fatos sejam comunicados ao Tribunal Superior Eleitoral, para avaliar possíveis elementos de abuso de poder ou influência estrangeira no processo eleitoral.
A pré-campanha de Flávio Bolsonaro contestou a iniciativa e afirmou que a esquerda estaria usando o Judiciário como extensão de seu projeto político. Em nota, declarou ser “inaceitável” que parlamentares tentem criminalizar a busca de cooperação internacional contra o terrorismo. O grupo também disse que continuará concentrado em desarticular organizações criminosas e proteger a população.
Pedido de Lindbergh ao STF
No sábado, o deputado federal Lindbergh Farias (PT) solicitou ao Supremo Tribunal Federal que a decisão dos Estados Unidos seja incluída como fato novo no processo em que Eduardo Bolsonaro responde na Corte. O pedido está relacionado às investigações sobre suposta coação de autoridades brasileiras.
Na avaliação de Lindbergh, a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro e do jornalista Paulo Figueiredo estaria ligada a uma tentativa de pressionar instituições brasileiras e dificultar a cooperação penal internacional. O deputado também afirma que o enquadramento das facções poderia prejudicar investigações financeiras e reduzir a transparência sobre o caso.
Segundo a petição, a adoção da legislação antiterrorismo pode deslocar procedimentos de cooperação penal para estruturas de segurança nacional e inteligência dos Estados Unidos, submetidas a regras mais restritivas de acesso a informações. Para Lindbergh, isso afetaria o rastreamento de recursos ligados às atividades de Eduardo Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro é alvo de uma ação no STF por supostamente ter articulado, a partir dos Estados Unidos, sanções contra o Brasil e integrantes de instituições brasileiras em 2025. Ele está no país desde fevereiro de 2025 e, conforme a denúncia, teria tentado interferir no julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Na semana passada, Lindbergh havia pedido que Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro também fossem incluídos na investigação. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, encaminhou a solicitação à PGR para manifestação.
A nova petição busca acrescentar a decisão norte-americana aos elementos que a Procuradoria analisa antes de apresentar sua posição final sobre a ampliação do inquérito. O documento também menciona uma suspeita de que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e investigado por supostas fraudes financeiras, teria financiado a produção de um filme sobre Jair Bolsonaro, com posterior desvio dos recursos para manter e custear as atividades de Eduardo nos Estados Unidos.
