A experiência econômica do governo Bolsonaro precisa ser preservada na memória democrática, porque propostas derrotadas podem retornar com novas formulações. Entre 2019 e 2022, o Produto Interno Bruto brasileiro cresceu, em média, 1,4% ao ano, abaixo dos 2,7% da economia mundial e dos 3,3% dos países em desenvolvimento, segundo o FMI.
A agenda conduzida por Paulo Guedes tinha como eixos a austeridade fiscal, as privatizações e a redução de direitos. Nesse período, o governo abandonou a política de valorização do salário mínimo, o Brasil voltou ao Mapa da Fome, a desigualdade aumentou e reformas reduziram garantias sociais.
Previdência e direitos sociais
A proposta original para a Previdência previa substituir o regime público de repartição pela capitalização individual. Nesse modelo, cada trabalhador dependeria de sua capacidade de poupança e dos rendimentos do mercado financeiro. A mudança esvaziaria o INSS, criaria um alto custo de transição para o Estado e deixaria trabalhadores pobres ou informais sem aposentadoria digna.
O Congresso rejeitou a capitalização e aprovou uma versão menos radical da reforma. O sistema público foi mantido, mas houve aumento de idades e tempos de contribuição e redução de benefícios, com impacto sobretudo sobre os mais pobres, as mulheres e a população negra.
Guedes também propôs modificar o artigo 6º da Constituição para subordinar direitos como saúde, educação, alimentação, moradia e previdência ao chamado equilíbrio fiscal intergeracional. A proposta invertia a relação entre orçamento e direitos ao fazer a proteção social depender das prioridades da austeridade fiscal.
Durante a pandemia, enquanto Bolsonaro minimizava a doença e se opunha a medidas de proteção, Guedes afirmou que R$ 5 bilhões seriam suficientes para “aniquilar” o vírus e sugeriu um auxílio de R$ 200 aos trabalhadores informais. Sob pressão da sociedade civil, o Congresso elevou o benefício para R$ 600. O Auxílio Emergencial alcançou quase 68 milhões de pessoas, sustentou o consumo e reduziu a dimensão da crise social.
No fim de 2020, o governo reduziu e depois suspendeu o auxílio, mesmo com a aproximação de uma segunda onda. Em março de 2021, quando o país registrava cerca de três mil mortes por dia, milhões de brasileiros estavam sem benefício. O pagamento foi retomado em abril, com valor médio menor e alcance mais restrito. Naquele ano, mais de 420 mil pessoas morreram de Covid-19, enquanto a pobreza atingiu 62,5 milhões de brasileiros, ou 29,4% da população. O rendimento médio real per capita chegou ao menor nível da série iniciada pelo IBGE em 2012.
Privatizações e patrimônio público
O BNDES reduziu sua carteira de participações e perdeu capacidade de financiar investimentos de longo prazo. A Petrobras vendeu a BR Distribuidora, refinarias, gasodutos, campos de petróleo e outros ativos estratégicos. A manutenção da paridade internacional dos combustíveis transferiu para a população os efeitos da alta do petróleo.
Em 2021, a inflação chegou a 10%. No mesmo período, a gasolina subiu 47,5%, o diesel, 46%, e o gás de cozinha, 37%. A Petrobras distribuía dividendos extraordinários enquanto as famílias enfrentavam uma conta de energia mais pesada.
A agenda privatizante chegou às praias. Em setembro de 2022, Guedes lamentou que o governo não pudesse vender uma praia a um grupo estrangeiro que, conforme afirmou, estaria disposto a pagar US$ 1 bilhão. “Quando é do governo não é de ninguém”, disse. A declaração expressou uma concepção do patrimônio público como conjunto de ativos disponíveis para compradores, e não como riqueza coletiva.
A pandemia agravou a crise, mas não explica as decisões tomadas durante o governo. Enfraquecimento de direitos, redução da proteção social e transformação do patrimônio público em oportunidade de negócio foram escolhas políticas. O projeto não entregou o crescimento prometido e esteve associado ao avanço da insegurança, da desigualdade, da fome e da dependência.
