SÃO PAULO — Renan Santos, candidato à Presidência pelo Missão, defendeu uma reforma do Supremo Tribunal Federal (STF) com mandato de oito anos para ministros, restrições a decisões monocráticas e a criação de uma corte específica para julgar casos concretos envolvendo políticos. As propostas foram apresentadas durante uma sabatina realizada em São Paulo.
Santos também afirmou que, se eleito, terá de formar um governo de composição para construir maioria no Congresso Nacional. Segundo ele, a própria dinâmica das eleições brasileiras impede que seu partido alcance sozinho o número de parlamentares necessário para aprovar suas propostas.
Mudanças no Supremo
Na avaliação do candidato, o STF deveria se concentrar em questões abstratas, enquanto processos envolvendo políticos seriam encaminhados a uma corte formada por desembargadores sorteados. Esses magistrados teriam mandatos de dois anos e não poderiam julgar parlamentares de seus próprios estados, medida que Santos associou à tentativa de evitar perseguições políticas.
Ele também defendeu a proibição de decisões monocráticas, a criação de um filtro para impedir que partidos, organizações não governamentais e sindicatos levem qualquer tema ao Supremo e um mandato de oito anos para cada ministro. Para Santos, o período de exercício não deveria coincidir com o início do mandato de um presidente da República.
Durante a entrevista, o candidato afirmou: “Precisamos começar afastando o ministro do STF”. A declaração foi feita ao defender o afastamento de um ministro antes mesmo de uma eventual reforma institucional, em referência a decisões que, segundo ele, seriam influenciadas por interesses de impunidade.
Congresso e emendas parlamentares
Santos disse que não pretende governar apenas com a bancada do Missão. Ao comentar a presença de Kim Kataguiri no Congresso, afirmou que o deputado teria mais peso político do que 30 parlamentares do Centrão, mas reconheceu que isso não seria suficiente para aprovar uma emenda constitucional ou um projeto de lei.
Para superar essa limitação, defendeu uma coalizão construída em torno de um programa e de propostas que classificou como republicanas. O candidato também criticou o uso das emendas parlamentares e afirmou que parte delas teria sido utilizada para desvios de recursos. Como alternativa, propôs uma nova âncora fiscal, com definição do espaço discricionário do orçamento, cabendo ao governo federal formular políticas públicas e aos deputados realizar as entregas.
Santos relacionou o funcionamento do Congresso a investigações envolvendo parlamentares e mencionou a atuação do ministro Flávio Dino, do STF, além da escolha do procurador-geral da República pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As declarações foram feitas ao discutir as relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Administração pública e economia
Sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária, o candidato disse ter pouco conhecimento do projeto. Em termos gerais, defendeu transparência na execução das políticas públicas e apresentou a chamada Lei de Responsabilidade Gerencial como base de seu programa de governo para auxiliar a gestão em municípios, estados e na União.
Santos afirmou que manteria a reforma tributária sobre o consumo, mas retiraria privilégios concedidos a setores específicos. Também defendeu a redução gradual dos impostos sobre o consumo, acompanhada do aumento da formalização e de uma cobrança maior sobre a renda. Outra proposta mencionada foi a criação de um gatilho automático de redução de gastos, envolvendo governos estaduais e federal, para permitir a diminuição da alíquota do IVA.
Sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal, disse que adotaria o IPCA como referência para o mecanismo. O candidato também defendeu maior liberdade discricionária para que o presidente definisse investimentos em saúde, educação e regiões com indicadores sociais mais baixos.
Impeachment, Lava-Jato e segurança
Ao avaliar o impeachment de Dilma Rousseff, Santos afirmou que o processo foi necessário, mas disse que o Brasil não está melhor atualmente. Ele associou o período anterior ao impeachment a um modelo de corrupção baseado na compra de apoio parlamentar e afirmou que a Operação Lava-Jato e as manifestações de rua alteraram o cenário político.
O candidato criticou o PT e o bolsonarismo. Segundo sua análise, Jair Bolsonaro foi identificado como liderança por parte do movimento que se formou nas ruas, embora não tivesse sido responsável pelo impeachment nem pela Operação Lava-Jato.
Questionado sobre um eventual segundo turno entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, respondeu que apoiaria a própria candidatura. Também se declarou favorável, em princípio, à pena de morte, mas avaliou que sua aprovação exigiria uma nova Constituição e que o atual Congresso não seria adequado para conduzir esse processo.
Santos ainda defendeu que o Brasil desenvolva capacidade nuclear. Ao ser questionado sobre a prioridade de investir em uma bomba atômica diante de dificuldades sociais, respondeu que políticas sociais e defesa nacional poderiam ser conduzidas simultaneamente. Para ele, programas sociais não responderiam a um eventual risco de invasão do país.
