As celebrações do 7 de Setembro foram usadas como instrumento de mobilização política durante o governo de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022. Os eventos passaram de desfiles cívico-militares organizados pelo Estado a espaços de aproximação com aliados, demonstração de força militar, questionamento do sistema eleitoral e confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional.
A apropriação política da data teve consequências eleitorais e criminais. As manifestações e o uso de estruturas públicas em 2022 foram analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs). Discursos feitos nos festejos também foram incorporados a investigações sobre atos antidemocráticos e tentativa de golpe de Estado.
De 2019 a 2020: a construção da imagem presidencial
Em 2019, primeiro ano do mandato, o desfile na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, preservou o formato protocolar, mas foi utilizado para projetar apoio político e estabelecer alianças. O palanque reuniu empresários de radiodifusão como Silvio Santos, Edir Macedo e Marcelo de Carvalho. Também participaram 12 ministros de Estado, entre eles Sergio Moro.
O então presidente Jair Bolsonaro rompeu o protocolo ao deixar o Rolls-Royce presidencial, caminhar entre espectadores, convidar uma criança para andar no carro aberto e reger a banda das Forças Armadas. O evento custou R$ 971,5 mil, contra R$ 816,8 mil no ano anterior, uma alta de 18,9%.
Em 2020, a pandemia de Covid-19 levou à suspensão do desfile tradicional na Esplanada. A cerimônia oficial ficou limitada ao hasteamento da Bandeira Nacional nos jardins do Palácio da Alvorada, acompanhado por uma apresentação da Esquadrilha da Fumaça.
Bolsonaro, porém, aproximou-se de apoiadores reunidos diante da residência oficial sem usar máscara, distribuiu apertos de mão e participou de aglomerações. A solenidade foi associada à oposição presidencial às medidas de isolamento social adotadas por prefeitos e governadores.
2021: confronto com o Judiciário e o Congresso
A escalada de tensão institucional atingiu o ponto mais alto em 2021. Em 10 de agosto, a Marinha realizou uma passagem de tanques e veículos blindados pela Esplanada dos Ministérios e pela Praça dos Três Poderes, no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados analisaria a PEC 135/2019, sobre o voto impresso auditável.
O Ministério da Defesa e a Marinha afirmaram que a movimentação tinha como finalidade entregar ao presidente o convite para a Operação Formosa. O almirante Almir Garnier e o general Augusto Heleno disseram posteriormente que a coincidência de datas havia sido casual. Lideranças políticas, parlamentares e integrantes do STF classificaram o episódio como intimidação do Legislativo. A PEC foi rejeitada naquela noite.
No 7 de Setembro, manifestações em Brasília e São Paulo reuniram apoiadores convocados pelo governo. Na Avenida Paulista, Bolsonaro atacou o ministro Alexandre de Moraes e afirmou: “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá”. Também exigiu do então presidente do STF, Luiz Fux, uma reação contra o ministro.
O presidente declarou ainda que não aceitaria ser preso nem derrotado. Ao mesmo tempo, grupos de caminhoneiros e militantes bolsonaristas bloquearam rodovias federais em pelo menos 16 estados e tentaram avançar contra barreiras da Polícia Militar do Distrito Federal para chegar ao prédio do STF.
Em 8 de setembro, Luiz Fux afirmou que o descumprimento deliberado de decisões judiciais pelo chefe do Executivo atentava contra o Estado Democrático de Direito e poderia configurar crime de responsabilidade. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco repudiaram o autoritarismo e defenderam limites constitucionais. Em 9 de setembro de 2021, após mediação de Michel Temer, o Palácio do Planalto divulgou a “Declaração à Nação”, na qual Bolsonaro atribuiu suas declarações ao “calor do momento”.
2022: o Bicentenário convertido em palanque eleitoral
Durante o Bicentenário da Independência e a campanha presidencial, os eventos de 7 de Setembro de 2022 combinaram a programação oficial com ações de promoção da candidatura de Bolsonaro. O governo articulou com o município do Porto, em Portugal, a cessão temporária do coração embalsamado de Dom Pedro I, levado ao Brasil com honras reservadas a Chefes de Estado no Palácio do Itamaraty.
Depois do desfile na Esplanada dos Ministérios, Bolsonaro foi a um trio elétrico instalado próximo ao palanque oficial. O discurso assumiu formato de comício, apresentou a disputa como uma “luta do bem contra o mal”, atacou Luiz Inácio Lula da Silva e incluiu um coro de “imbrochável”. O presidente também comparou Michelle Bolsonaro e Janja e incentivou homens solteiros a procurarem uma “princesa” para se casar.
No Rio de Janeiro, a programação militar foi transferida da Avenida Presidente Vargas para a orla de Copacabana, onde apoiadores haviam marcado um ato. A Marinha realizou uma Parada Naval, a Força Aérea fez sobrevoos e o Exército disparou salvas de canhão do Forte de Copacabana. Bolsonaro voltou a discursar em um trio elétrico.
Luiz Fux, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira não compareceram ao palanque oficial em Brasília. A ausência dos presidentes do STF, do Senado e da Câmara evidenciou o isolamento institucional do governo durante as celebrações.
Consequências eleitorais e criminais
As AIJEs apresentadas após as eleições de 2022 apontaram abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social nos atos do Bicentenário em Brasília e no Rio de Janeiro. Em julgamento concluído no final de outubro de 2023, o TSE condenou Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto à inelegibilidade por oito anos, ao reconhecer desvio de finalidade no uso de eventos oficiais em benefício de uma candidatura.
Na esfera criminal, os discursos e atos de 2021 e 2022 foram incluídos nas investigações conduzidas pelo STF sobre os Atos Antidemocráticos e a Tentativa de Golpe de Estado. A denúncia da Procuradoria-Geral da República, sob gestão de Paulo Gonet Branco, classificou as manifestações de 7 de Setembro de 2021 como parte de uma estratégia de pressão contínua sobre a ordem democrática.
A trajetória dos quatro anos mostra uma mudança no uso presidencial da data: da busca por apoio político e alianças de comunicação, em 2019, ao enfrentamento aberto de decisões judiciais, em 2021, e à associação entre cerimônias públicas e campanha eleitoral, em 2022. As instituições de controle responderam com a inelegibilidade determinada pelo TSE e com a inclusão dos discursos nas apurações criminais conduzidas pelo STF.
