O governo brasileiro promulgou nesta sexta-feira (25) o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A medida foi formalizada pelo Decreto Presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União, e conclui a incorporação do tratado ao ordenamento jurídico do país.
A vigência jurídica está prevista para começar em 1º de outubro de 2026. Conforme a Presidência da República, o acordo cria compromissos para ampliar o comércio e os investimentos entre os países dos dois blocos.
O tratado estabelece a redução de barreiras técnicas e de medidas sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias às operações comerciais. Também prevê procedimentos aduaneiros mais simples e ampliação do acesso aos mercados de compras governamentais.
A EFTA reúne Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, países que não integram a União Europeia. O Mercosul é formado por Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. A Venezuela permanece suspensa como Estado-membro desde 2017.
Assinado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento inclui compromissos sobre propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos. Também prevê o reconhecimento e a proteção de indicações geográficas associadas a produtos de determinadas regiões.
“Para o Brasil, o acordo amplia as possibilidades de entrada de produtos nacionais nos mercados dos países da EFTA e cria condições para o aumento dos fluxos de comércio e investimentos”, informou a Presidência da República.
As negociações foram concluídas em 2025, depois de dez rodadas iniciadas em 2017. O Congresso Nacional aprovou o texto em junho deste ano, e o governo brasileiro o ratificou em julho.
