A campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República propõe reorganizar o Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da ativação de 172 regiões de saúde. O plano foi apresentado nesta 5ª feira (24.set.2026) a representantes da indústria farmacêutica e reúne três eixos: regionalização do sistema, transparência regulatória e estímulo à indústria nacional.
A exposição foi feita por Felipe Roth, médico radiologista e coordenador da área de saúde da campanha. Participaram do encontro representantes da Abiis, Abimed, Acessa, Grupo FarmaBrasil, Interfarma, PróGenéricos e Sindusfarma.
A regionalização prevê agrupar os mais de 5.000 municípios do país em áreas com características culturais e geográficas semelhantes. Em cada uma das 172 regiões, o Ministério da Saúde teria presença efetiva para identificar deficiências e planejar a distribuição de recursos. Roth afirmou que o mapa dessas regiões existe desde 2011, mas ainda não foi colocado em operação. “É impossível você fazer a gestão de 5.000 municípios do Ministério da Saúde”, disse.
A campanha também relaciona a proposta ao modelo de emendas parlamentares. Na avaliação apresentada, o formato atual privilegia decisões eleitorais em vez de planejamento estratégico. A ideia é permitir que deputados direcionem emendas para necessidades definidas pelo planejamento regional, vinculando o uso dos recursos aos resultados oferecidos à população.
Roth abordou ainda a relação entre o piso constitucional da saúde e o arcabouço fiscal para 2027. Segundo ele, o orçamento deve permanecer no limite mínimo, sem espaço para valores acima do piso. O representante atribuiu ao governo atual mudanças no cálculo da receita corrente líquida e afirmou que a retirada dos royalties do petróleo reduziu em R$ 3 bilhões a base considerada para a saúde, sem descumprimento formal da regra fiscal.
A campanha defende vincular os reajustes do piso às metas de inflação por meio de uma PEC de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que está em tramitação. Roth afirmou que o piso não será extinto e criticou o que chamou de “malabarismo matemático” para compatibilizar o orçamento com as regras fiscais.
Anvisa e indústria nacional
O segundo eixo propõe transparência total nas filas regulatórias da Anvisa. Roth informou que o prazo médio para liberação de produtos é de 257 dias, acima dos 180 dias previstos em lei. A campanha quer ampliar a estrutura técnica da agência com parcerias com institutos federais e universidades, além de melhorar remuneração e planos de carreira para reter especialistas.
A Anvisa tem cerca de 1.600 técnicos, enquanto a Coreia do Sul emprega cerca de 3.000 agentes na área de regulação, segundo Roth. Ele também alertou que a legislação que autoriza forças-tarefas para reduzir a fila vence em outubro.
Sobre a judicialização, Roth reconheceu uma tendência de queda, mas afirmou que o volume ainda é elevado. Para ele, a falta de previsibilidade sobre a incorporação e o acesso a tecnologias contribui para a permanência do problema e para o aumento dos custos dos planos de saúde.
O terceiro eixo prevê zonas econômicas especiais para a indústria da saúde, com condições tributárias voltadas à produção e à inovação. A campanha também defende ampliar as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), com transferência de tecnologia para a fabricação nacional. Segundo Roth, a medida pode aumentar o número de produtos feitos no país, reduzir custos e ampliar a escala industrial.
