A decisão que permitiu o funcionamento do aterro da Ouro Verde, em Padre Bernardo, sem licença ambiental foi tomada pelo desembargador Newton Pereira Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O magistrado foi alvo de uma operação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tarde da última quinta-feira (24), apontado como integrante da chamada “Turma do KN”.
O despacho foi publicado em 14 de setembro de 2023, após a empresa apresentar um agravo de instrumento contra o fechamento do empreendimento. O lixão permaneceu em operação até o desabamento da pilha de resíduos, menos de dois anos depois.
Desabamento e contaminação
Cerca de 42 mil metros cúbicos de resíduos sólidos caíram sobre o córrego Santa Bárbara em 18 de junho de 2025. O curso d’água era usado por produtores de alimentos e criadores de animais da região. Seis dias depois, um incêndio atingiu o local. Para abafar as chamas, foi colocada terra sobre o lixo, elevando o volume estimado para 62,8 mil metros cúbicos.
A retirada dos resíduos terminou em 8 de outubro de 2025. O abastecimento a partir do córrego continua suspenso por uma portaria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que prepara um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) para a reparação do dano no médio e longo prazo.
A Semad determinou o fechamento definitivo do local e nunca concedeu licença para o funcionamento do aterro. A pedido da secretaria, os bens dos proprietários do empreendimento foram bloqueados.
Fundamentação da decisão
Ao conceder o recurso, Newton Ramos afirmou que “o encerramento abrupto do aterro que se encontra em operação já há alguns anos” poderia produzir consequências sociais e ambientais graves caso não houvesse planejamento para a destinação ou o tratamento dos resíduos da região.
O desembargador também considerou a situação dos catadores de materiais recicláveis. Para ele, a continuidade das atividades preservaria a renda de “pessoas de baixa renda que dependem exclusivamente do aterro como fonte de renda para sua manutenção”.
Relação com Kassio Nunes Marques
Newton Pereira Ramos Neto, 51, foi juiz auxiliar de Kassio Nunes Marques quando o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocupou a vice-presidência do TRF-1, entre 2018 e 2020. Os dois mantêm relação de amizade, segundo manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou que Kassio conhece o magistrado por causa do período em que trabalharam juntos no tribunal.
Mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, mostram a proximidade entre Newton Ramos e um ministro identificado como “KN”, em possível referência a Kassio Nunes Marques. Os diálogos tratam de viagens, hospedagens, bebidas alcoólicas e segurança do magistrado.
Em uma das conversas, Newton aparece em articulações para custear a hospedagem de “KN” em uma mansão no Joá, no Rio de Janeiro, durante o Carnaval de 2025. O aluguel do imóvel era de R$ 1,45 milhão. A advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador, confirmou que se hospedou com o marido na casa, sem contrapartida, vínculo comercial ou interesse profissional.
Kassio Nunes Marques afirma que nunca trocou mensagens com Daniel Vorcaro nem pediu algo a ele. Também declarou que uma viagem a Maceió, em avião da Prime Aviation, foi organizada e paga por Camilla Ramos para comemorar o aniversário da esposa do ministro.
Atuação no TRF-1
Newton Ramos passou a integrar a 11ª Turma do TRF-1 em 2023. Entre janeiro e junho de 2024, deu dois votos em uma ação relacionada à Usina Cansanção de Sinimbu que atendiam a interesses do Banco Master. Em dezembro de 2024, Camilla Ramos firmou contrato com a instituição, com honorários de até R$ 427 milhões em caso de êxito em 12 processos sobre precatórios do setor sucroalcooleiro.
O desembargador nega irregularidades. Disse que o caso foi analisado em bloco, em sessão virtual com cerca de outros 300 processos, e que o Banco Master não estava habilitado nos autos quando ocorreu o julgamento. Segundo ele, depois que a habilitação foi feita, declarou-se impedido.
Formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Newton foi juiz federal substituto em Caxias e São Luís entre 2005 e 2006. Em 2011, tornou-se juiz federal titular em Imperatriz e, em 2013, retornou à capital maranhense. Também atuou como procurador e juiz de direito no Maranhão.
O magistrado foi professor adjunto da Universidade Federal do Maranhão a partir de 2011, fez doutorado em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestrado em direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Também ocupou a vice-presidência e a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil da 1ª Região (Ajufer) de 2014 a 2018.
