O Supremo Tribunal Federal terminou a sessão desta terça-feira (15) com empate de 4 a 4 sobre a forma de analisar os casos relacionados aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Cármen Lúcia foi a última a votar e acompanhou Edson Fachin, presidente da Corte e relator do processo, contra a reunião das duas questões.
A discussão foi aberta por uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. Ele defendeu o adiamento da análise sobre Moraes e a votação conjunta com o caso de Mendonça, que trata de abuso de autoridade. Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin apoiaram a proposta.
Fachin votou pela tramitação separada e recebeu os votos de Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ao justificar sua posição, a ministra afirmou: “Sou deferente sempre ao relator.” Ela também mencionou que a pauta cabe ao presidente do STF.
Nunes Marques se declarou impedido, enquanto Toffoli foi considerado suspeito. Antes da conclusão da sessão, Dino pediu vista, isto é, mais tempo para examinar o processo. O desempate ficará para depois que ele devolver os autos. Como Fachin já votou, o resultado, caso os ministros não alterem suas posições, seguirá a regra mais favorável ao réu, conforme avaliação do constitucionalista Clodoaldo Moreira.
O processo sobre o Banco Master
O julgamento da Petição 16.662 trata da possibilidade de abertura de investigação contra Moraes por mensagens trocadas com o fundador do Banco Master. A Polícia Federal encontrou no celular de Vorcaro cerca de 50 mensagens enviadas a um número atribuído ao ministro, além de documentos sobre a relação do banco com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes.
O material também menciona Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e Paulo Gonet, procurador-geral da República. Não existe denúncia nem inquérito contra Moraes. Antes de examinar uma eventual investigação, o STF terá de decidir se as provas podem ser consideradas válidas.
A Procuradoria-Geral da República questiona a maneira como o relatório foi elaborado e sustenta que Mendonça, então relator do caso Master, não poderia ter determinado sozinho diligências que alcançaram outro ministro do Supremo. Moraes nega ter agido para beneficiar Vorcaro.
O episódio provocou um conflito entre Moraes e Mendonça e levou Fachin a assumir a relatoria. O presidente do STF também suspendeu decisões conflitantes de Mendonça e Dino relacionadas ao diretor-geral da Polícia Federal.
