A afirmação de Flávio Bolsonaro de que o governo Luiz Inácio Lula da Silva é o responsável pela expansão dos cassinos online e do Jogo do Tigrinho omite a falta de regulamentação durante a gestão de Jair Bolsonaro, pai do senador. A legalização das apostas de quota fixa ocorreu em 2018, no governo Michel Temer, que sancionou a lei responsável por permitir as apostas esportivas online.
A legislação estabeleceu um prazo de quatro anos para que o governo federal definisse regras de funcionamento e tributação. O período terminou em dezembro de 2022, no fim do governo Jair Bolsonaro, sem que a regulamentação fosse criada. Sem fiscalização e recolhimento de impostos, as plataformas se expandiram e passaram a oferecer jogos de cassino virtual, entre eles o Jogo do Tigrinho.
Flávio Bolsonaro, do PL, atribuiu ao governo Lula a liberação dos cassinos online e afirmou que a quantidade de apostadores teria quase dobrado em relação ao fim do governo anterior. A declaração, porém, não pode ser confirmada por dados oficiais. O Ministério da Fazenda informou que 43,8 milhões de brasileiros já haviam feito apostas online em agosto de 2023, mas não existe uma base comparável ao período de Jair Bolsonaro, quando o setor não era fiscalizado.
Regulamentação e fiscalização
Em 2023, o governo Lula regulamentou o setor por meio da Lei 14.790. As normas passaram a exigir autorização do Ministério da Fazenda para a operação das empresas, definiram critérios para a distribuição da arrecadação de impostos e estabeleceram restrições aos jogos.
Durante a tramitação do projeto no Senado, os cassinos online foram retirados do texto, mas voltaram a ser incluídos quando a proposta retornou à Câmara dos Deputados. Sóstenes Cavalcante, então líder do PL na Câmara, se posicionou contra a modalidade, sem que a bancada do partido votasse de forma unificada.
Em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável por monitorar o mercado e reforçar a fiscalização. O governo também passou a implementar as regras do setor. Embora Luiz Inácio Lula da Silva tenha demonstrado descontentamento com a expansão das bets desde 2023 e sinalizado a possibilidade de restringi-las, não foram editadas novas medidas que alterassem a legislação aprovada.
