GOIÂNIA — Moradores em situação de pobreza ou vulnerabilidade poderão acessar diferentes benefícios da assistência social por meio do Cartão Goiânia+Humana, criado pela Prefeitura de Goiânia. A previsão é que o sistema comece a funcionar em 2027, após a contratação da empresa responsável pela operação.
Até a implantação do cartão, os auxílios continuarão sendo oferecidos por meio de produtos e serviços. A previsão de recursos para executar as ações é de R$ 12 milhões.
O cartão será pessoal e não poderá ser usado por outra pessoa. A concessão de qualquer benefício dependerá de avaliação da assistência social. O Cadastro Único (CadÚnico) será uma das principais fontes de informação, mas a inscrição no sistema não garantirá o recebimento automático.
A análise de cada pessoa ou família será feita por profissionais da rede municipal, incluindo equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), do Centro Pop e de unidades de acolhimento.
Benefícios previstos
A legislação sancionada na segunda-feira (14) reúne auxílios para situações de dificuldade financeira, emergência, desastre ou calamidade pública. O conjunto inclui ajuda para a compra de gás de cozinha, regularização de contas de água e energia elétrica, cestas básicas e outros itens de alimentação, kits de higiene menstrual e aluguel social.
Também estão previstas passagens para pessoas em situação de rua que precisem retornar à cidade de origem ou à residência da família, além de auxílio por morte. Nessa última modalidade, a assistência poderá cobrir urna funerária, velório, sepultamento, transporte e placa de identificação.
O município poderá oferecer outros bens e serviços conforme a necessidade identificada pela equipe de assistência social. Os valores, os critérios de renda, a duração dos benefícios e outras exigências ainda serão definidos pela Prefeitura em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia (CMASGyn).
A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Erizania de Freitas, informou que a regulamentação ainda será construída. Entre os pontos pendentes estão o tempo de residência exigido em Goiânia e a duração do aluguel social. A intenção é apresentar os primeiros critérios ao conselho nos próximos dias, antes da publicação das regras específicas.
A falta de documentos básicos, por si só, não poderá impedir o acesso aos benefícios quando o morador estiver em situação de vulnerabilidade e ainda não tiver regularizado a documentação civil. A concessão, porém, continuará condicionada à avaliação da equipe responsável pelo atendimento social.
A Prefeitura também discutirá a integração dos benefícios municipais com programas oferecidos pelo governo de Goiás, inclusive para estabelecer em quais situações diferentes auxílios poderão ser acumulados.
