GOIÂNIA — A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia reorganizou centenas de atividades econômicas em uma nova classificação de risco sanitário. A Portaria nº 673, de 16 de setembro de 2026, substitui a norma em vigor desde 2023 e começa a valer em 1º de janeiro de 2027.
A principal consequência da mudança está no procedimento exigido para abrir ou regularizar um estabelecimento. As atividades foram distribuídas entre baixo, médio e alto risco, com exigências distintas para o início do funcionamento e para o licenciamento sanitário.
O que muda em cada faixa
Empresas classificadas como baixo risco podem começar a operar sem vistoria prévia e sem alvará sanitário. Ainda assim, permanecem sujeitas à fiscalização posterior e ao pagamento anual da Taxa de Inspeção Sanitária.
No médio risco, também não é necessário aguardar uma vistoria antes do início da atividade, mas o estabelecimento precisa obter o licenciamento sanitário. A fiscalização pode ocorrer depois que o serviço começar.
Para as atividades de alto risco, o funcionamento só pode ser iniciado após vistoria prévia, análise do cumprimento das normas sanitárias e parecer favorável da autoridade sanitária.
Diferenças entre atividades semelhantes
A classificação separa serviços que podem parecer próximos. Barbearias ficaram no baixo risco, independentemente de terem até dois, três ou mais profissionais. A quantidade altera o grupo usado no cálculo da taxa, mas não modifica o nível de risco.
Manicure e pedicure foram enquadradas como médio risco, enquanto maquiagem definitiva ficou no alto risco. Estúdios de tatuagem e piercing também receberam a classificação de alto risco. Nesses casos, a quantidade de boxes — até dois, três ou mais — interfere no grupo da Taxa de Inspeção Sanitária, mas não altera o enquadramento.
Entre os serviços voltados às crianças, berçários e creches estão no alto risco. Brinquedotecas, por outro lado, foram incluídas no baixo risco. Assim, a creche precisa passar por vistoria e obter parecer favorável antes de funcionar; a brinquedoteca não tem essa exigência prévia.
Bares, hospedagem e atividade física
A portaria diferencia os bares conforme o serviço oferecido. O bar sem serviço completo, identificado na tabela como birosca, está no baixo risco. Os bares com serviço completo são de médio risco, tenham ou não entretenimento.
Motéis foram classificados como médio risco. Para a cobrança da Taxa de Inspeção Sanitária, o grupo varia conforme a quantidade de quartos: até 20 quartos, de 21 a 40 quartos ou mais de 40 quartos. O risco, porém, permanece médio nas três faixas.
Espaços destinados à prática de yoga foram enquadrados como baixo risco. Já as atividades de condicionamento físico ficaram no médio risco. Nesse caso, a divisão do grupo da taxa considera até 200 alunos, de 201 a 300 ou acima de 300. Esses números não mudam o nível de risco da atividade.
Regra para endereços com mais de um serviço
Quando uma empresa oferecer atividades com diferentes níveis de risco no mesmo endereço, prevalecerá a classificação mais alta. Um estabelecimento que reúna uma atividade de baixo risco e outra de alto risco será tratado, para fins sanitários, como atividade de alto risco.
A ausência de vistoria antes do início das operações, nas categorias em que ela não é exigida, não impede inspeções posteriores. A Vigilância Sanitária poderá fiscalizar os estabelecimentos e cobrar o cumprimento permanente das normas sanitárias.
