O empresário Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão, apresentou um plano de governo de 51 páginas que prevê o fim do Bolsa Família, a possibilidade de tutela federal sobre municípios avaliados como ineficientes e uma série de mudanças nas políticas sociais, fiscais e culturais.
Ajuste fiscal e municípios
A proposta começa com um ajuste fiscal que, segundo os cálculos do candidato, alcançaria R$ 1,1 trilhão até 2031. Entre as medidas estão a desvinculação dos reajustes de benefícios previdenciários e assistenciais em relação ao salário mínimo, a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos supersalários e uma reforma da Previdência.
Com a mudança, os benefícios passariam a ser reajustados somente pela inflação, sem ganho real. O plano também propõe retirar os pisos mínimos de saúde e educação da vinculação à receita corrente líquida da União. Hoje, a referência corresponde a 15% para a saúde e 18% para a educação. A alteração abriria espaço para reduzir os recursos destinados às duas áreas.
Para avaliar as prefeituras, o partido propõe criar a Comissão Federal de Gestão Pública. O órgão estabeleceria critérios de desempenho e poderia aplicar tutela federal a cidades classificadas como de gestão ineficiente.
O Bolsa Família seria substituído pelas Frentes Cidadãs, descritas no programa como uma forma de trabalho remunerado em benefício da comunidade.
Segurança, infraestrutura e serviços públicos
Na infraestrutura, Santos promete elevar os investimentos até o equivalente a 4% do Produto Interno Bruto e ampliar a extensão da malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros. O financiamento viria do espaço fiscal obtido com a redução de gastos, conforme a previsão do partido.
Para a segurança pública, o programa prevê a publicação de decretos de Estado de Defesa e a adoção de uma legislação chamada Direito Penal do Inimigo. A proposta inclui a dissolução de entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado, o julgamento de casos em tribunais especializados e a federalização de processos relacionados a facções.
Na saúde, o candidato propõe novos critérios para ordenar a fila do Sistema Único de Saúde, priorizando a gravidade dos casos. Também prevê um programa que reúna telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial.
Cultura e educação
O plano propõe fundir os ministérios da Cultura e da Educação, direcionar recursos da cultura para a segurança e revisar a Lei Rouanet. Na educação, defende o sistema fônico de alfabetização, a ampliação das escolas cívico-militares e uma disciplina mais rígida, com redução de repasses para unidades consideradas menos ordeiras.
Santos também promete abolir as cotas na educação e encerrar a autonomia universitária. No lugar da independência pedagógica e administrativa das universidades, o programa prevê um alinhamento estratégico das instituições públicas de ensino superior com o governo federal.
Habitação e relações internacionais
Na política habitacional, o candidato propõe a desfavelização do Brasil em dez anos, convertendo favelas em bairros formais. O plano prevê hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para beneficiários, além da demolição, em 48 horas, de construções habitacionais não legalizadas e da criminalização de organizadores de ocupações consideradas irregulares.
A campanha estima que o projeto custaria entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão, valor acima dos limites atuais de aumento de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal. O programa afirma que o Tesouro Nacional assumiria entre R$ 50 bilhões e R$ 85 bilhões dessas despesas, sob a justificativa de que a iniciativa se financiaria com hipotecas, recursos do Imposto Predial e Territorial Urbano e a recuperação de perdas relacionadas ao furto de energia.
Na área de terras raras, o plano prevê acordos bilaterais com os Estados Unidos e a União Europeia. Para a política externa, apresenta o Brasil como árbitro do Sul Global, com a tarefa de liderar a América do Sul, e rejeita um alinhamento ideológico automático com os Estados Unidos.
