A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O recurso apresentado pela defesa foi rejeitado por unanimidade, com placar de 4 votos a 0. O julgamento virtual começou na semana passada e terminou nesta sexta-feira 18.
Participaram da decisão o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com a conclusão da análise, permanece válida a sentença aplicada ao ex-parlamentar.
Acusação analisada pela Corte
Em junho deste ano, o colegiado havia acolhido a acusação da Procuradoria-Geral da República e considerado que existiam provas de que Eduardo Bolsonaro articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. Conforme o entendimento da Corte, a iniciativa teria como objetivo tentar impedir a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo da trama golpista.
Entre as ações consideradas no julgamento estão a tentativa de obter sanções contra ministros do Supremo e medidas econômicas destinadas a ampliar a pressão sobre o País. O tarifaço foi citado nesse conjunto de iniciativas.
A Corte também relacionou ao mesmo objetivo outras medidas, como a revogação dos vistos de ministros do tribunal e do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele também perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados. A decisão da Primeira Turma confirma, no recurso, a condenação estabelecida anteriormente e mantém a pena de prisão definida no processo.
