O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou a soltura do ex-procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Virgílio Antônio de Oliveira Filho, preso desde novembro do ano passado. A prisão preventiva foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica, pela entrega do passaporte e pela proibição de contato com investigados e testemunhas do caso.
A decisão também alcançou Samuel Crisóstomo do Bomfim Junior, contador da Conafer, uma das entidades investigadas. Ele deixará a prisão e deverá usar monitoramento eletrônico. O contador está entre os 47 indiciados no relatório final da Polícia Federal.
Investigação e delação
Relatório da PF aponta que Oliveira Filho e pessoas ligadas a ele receberam R$ 11,9 milhões do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ele seria o intermediador de entidades beneficiadas por um suposto esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
A defesa do ex-procurador tenta negociar uma delação premiada com os investigadores desde o início do ano. Em janeiro, Oliveira Filho assinou com a PF um contrato de confidencialidade e, em abril, passou uma semana prestando depoimentos. A proposta tem mais de 120 páginas de anexos e prevê a devolução dos valores desviados. Até agora, não houve resposta positiva nem negativa sobre o material.
Mendonça contrariou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia defendido a manutenção da prisão. Para o ministro, os fundamentos da detenção não permanecem depois da conclusão das investigações.
Na decisão, Mendonça afirmou que a substituição da prisão não representa absolvição nem antecipa uma conclusão sobre culpa ou inocência. “Não significa absolver o investigado”, escreveu. O ministro também declarou que a medida cautelar deixou de ser necessária na intensidade aplicada anteriormente.
