O humorista Antonio Tabet retomou neste domingo (27/9), no X, uma publicação que havia sido suspensa por decisão de André Mendonça, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A republicação ocorreu depois de Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubar a determinação.
A mensagem compartilhada trazia a frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O texto era acompanhado por uma imagem da santa e fazia referência a informações que circularam nas redes sociais sobre grupos evangélicos alinhados à candidatura de Flávio.
Esses grupos seriam favoráveis à retirada do título de Padroeira do Brasil atribuído a Nossa Senhora Aparecida. A publicação de Tabet havia sido alvo de medida do TSE antes da decisão de Dino.
Fundamentação da decisão
Ao derrubar a determinação, Dino afirmou que as medidas adotadas pelo TSE avançaram sobre as liberdades de expressão e religiosa. Para o ministro, antes seria necessário presumir que a expressão família miliciana, usada por Tabet, se referia a um candidato específico.
“Concluo que é impossível enxergar na postagem do peticionário o grau de certeza de ilicitude”, escreveu Dino. Na mesma decisão, ele cassou os trechos da liminar que proibiam novas publicações semelhantes, estabeleciam multa e obrigavam o X a tornar o conteúdo indisponível.
