O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira Lima, acusou Flávio Bolsonaro (PL) de ameaçar a exploração soberana das reservas brasileiras de minerais críticos e estratégicos. A declaração foi publicada em vídeo nas redes sociais.
“Flávio Bolsonaro é uma ameaça às riquezas do Brasil”, afirmou Uallace. Entre os recursos citados estão lítio, grafite, nióbio, níquel, cobre e terras raras, utilizados em setores tecnológicos e industriais e relacionados à transição energética.
A manifestação ocorreu dias depois de Luiz Inácio Lula da Silva sancionar, na quarta-feira (16), a Lei nº 15.506/2026. A norma criou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), com o objetivo de ampliar o beneficiamento e a transformação desses recursos no território brasileiro.
Uallace defendeu uma política que vá além da extração e inclua a industrialização dos minerais no país. Segundo ele, a legislação oferece instrumentos para impedir que o Brasil permaneça apenas como fornecedor de matérias-primas e para estimular etapas de maior valor agregado.
A PNMCE prevê incentivos à pesquisa, à lavra, ao beneficiamento, à transformação mineral e à mineração urbana. Também inclui mecanismos de financiamento, incentivos fiscais e exigências relacionadas a pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Na mesma manifestação, o secretário acusou Flávio Bolsonaro de favorecer interesses estrangeiros. Ele associou o político a acusações sobre rachadinhas, lavagem de dinheiro em lojas de chocolates, milícias e Daniel Vorcaro, além de afirmar que o senador seria subordinado aos Estados Unidos. Essas referências fazem parte da declaração de Uallace.
O debate sobre os minerais estratégicos também integra a disputa presidencial. Flávio Bolsonaro defende maior aproximação com os Estados Unidos e parcerias com Washington na área, enquanto Lula sustenta uma política de soberania nacional, processamento interno e agregação de valor.
A nova legislação estabelece ainda que mudanças específicas no controle societário de empresas titulares de direitos sobre minerais estratégicos dependam de homologação do poder público. Vinculado à Presidência da República, o CIMCE deverá coordenar a política, definir prioridades, analisar projetos e atualizar a lista de minerais críticos e estratégicos.
A lei permite converter em crédito fiscal até 20% dos gastos empresariais com beneficiamento, transformação e mineração urbana. O limite é de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034. O Fundo Garantidor da Atividade Mineral, outro instrumento previsto, poderá receber aporte de até R$ 2 bilhões da União.
