O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) ajuizou uma ação civil pública contra o influenciador digital Rico Melquíades por suposto assédio eleitoral. O órgão pede indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos e medidas para proteger funcionárias domésticas que teriam sido pressionadas por suas posições políticas.
Protocolada nesta sexta-feira (18), na 11ª Vara do Trabalho de Maceió, a ação também solicita que a Justiça determine o cumprimento de 18 medidas relacionadas aos direitos das trabalhadoras. O pedido de tutela de urgência ainda não havia sido analisado quando as informações foram divulgadas.
Acusações do Ministério Público
De acordo com o MPT, Rico teria associado a relação de trabalho às preferências políticas das funcionárias. Entre as condutas apontadas estão possíveis ameaças de demissão e mudanças em salário, folgas ou benefícios motivadas pela posição política das trabalhadoras.
O órgão afirma ainda que o influenciador teria tentado identificar as preferências políticas de trabalhadores por meio de redes sociais, grupos de mensagens e outras informações públicas. Também acusa Rico de expor dados pessoais das funcionárias nas redes sociais em conteúdos que poderiam causar constrangimento e gerar engajamento.
O caso ganhou repercussão após a publicação de um vídeo em que o influenciador afirmou não querer pessoas que votassem no PT trabalhando em sua casa.
Pedidos apresentados na ação
Além da indenização, o MPT quer que Rico assegure a liberdade de voto das funcionárias e não use preferências políticas como critério relacionado ao trabalho. O órgão também pede a proibição de exigências de alinhamento político ou partidário e de participação em atos de campanha.
Outro pedido é a remoção de conteúdos que exponham dados pessoais, humilhem trabalhadores ou imponham exigências ligadas a convicções políticas. Conforme a solicitação, a exclusão deverá ocorrer em até 24 horas após eventual determinação judicial.
O Ministério Público também requer que Rico publique uma retratação em seus próprios perfis, com visibilidade semelhante à das publicações questionadas. Depois da repercussão, ele divulgou um vídeo em que pediu desculpas aos trabalhadores e afirmou que não deve existir coação ou imposição política na relação entre empregador e funcionário. A ação aguarda análise da Justiça do Trabalho de Alagoas.
