O Ministério Público do Trabalho (MPT) pede que Luciano Hang grave um vídeo de retratação em até 48 horas, como parte de uma ação civil pública contra o empresário e a Havan. O processo tramita na Justiça do Trabalho, em Goiânia, e envolve um discurso dirigido a funcionários recém-contratados em uma unidade da empresa em Caldas Noavas, Goiás.
A ação requer R$ 30 milhões por dano moral coletivo. O MPT também solicita que cada empregado afetado receba indenização individual de, no mínimo, 20 vezes o último salário. Entre as medidas reivindicadas está a liberação dos trabalhadores para votar nos dias 4 e 25 de outubro, sem desconto na remuneração.
Questionamento do discurso
O episódio ocorreu no último 29 de agosto e foi registrado em vídeo divulgado nas redes sociais. Na ocasião, Hang criticou o fim da escala 6×1 e chamou a proposta de “estelionato eleitoral”. O empresário afirmou: “Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego.”
Antes de ingressar com a ação, o MPT notificou Hang sobre a fala. Para o órgão, o discurso relacionou a escolha eleitoral dos empregados a possíveis prejuízos para quem apoiasse candidatos favoráveis à mudança na jornada de trabalho.
O Ministério Público afirma que não pretende impedir a liberdade de expressão nem a manifestação do empresário sobre a proposta. A avaliação apresentada no processo é de que dirigentes empresariais representam institucionalmente as companhias e podem ser compreendidos pelos funcionários como orientação, pressão ou favorecimento político.
Na interpretação do MPT, a fala associou uma eventual alteração da jornada à redução de empregos e renda caso prevalecesse uma posição política contrária à defendida por Hang. O órgão também apontou uma conexão entre o resultado das eleições e a estabilidade da empresa e dos postos de trabalho.
Além das indenizações e da retratação, a ação pede que a Havan proíba novas manifestações políticas em suas lojas e eventos e mantenha um programa permanente de neutralidade político-eleitoral. O MPT também requer medidas antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Havan e Hang já haviam sido processados pelo órgão por assédio eleitoral em 2018, em episódio relacionado às eleições daquele ano.
