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Decisão judicial reconhece legítima defesa em caso de morte entre irmãos em Rio Verde

Verônica Damaceno Severo não será levada ao Tribunal do Júri; juiz considerou que faltavam provas de excesso na reação.

Decisão judicial reconhece legítima defesa em caso de morte entre irmãos em Rio Verde

A Justiça encerrou o processo contra Verônica Damaceno Severo antes de um julgamento pelo Tribunal do Júri. O juiz Cláudio Roberto Costa dos Santos Silva, da 4ª Vara Criminal, concluiu que não havia segurança suficiente para afirmar que a mulher continuou atacando o irmão depois de deixar de estar sob ameaça.

O caso ocorreu em dezembro de 2025, depois que a mãe dos irmãos procurou Verônica. Conforme o processo, Francisco das Chagas Damaceno havia impedido a mãe de entrar na própria casa. Verônica foi até o imóvel para ajudá-la, mas Francisco não permitiu que ela deixasse o local. A situação evoluiu para uma luta corporal.

Durante o confronto, Verônica pegou uma faca que estava na cozinha e atingiu o irmão no pescoço. Em seguida, teria utilizado um facão. Francisco tinha 35 anos. O Ministério Público de Goiás (MPGO) denunciou Verônica por homicídio qualificado por meio cruel.

Elementos considerados na decisão

A defesa sustentou que a mulher tentou apenas se proteger e pediu sua absolvição. Em depoimento, Verônica afirmou que pegou a faca enquanto buscava se livrar da agressão. Sobre o facão, disse não se lembrar exatamente de como começou a usá-lo porque estava muito abalada.

Testemunhas relataram que Francisco tinha histórico de agressividade e conflitos com familiares. A mãe dos dois afirmou ainda que ele fazia uso de álcool e drogas e já havia ameaçado e agredido parentes. Guardas municipais que atenderam à ocorrência disseram que Verônica apresentava escoriações nos braços.

O filho de Verônica contou ter presenciado a briga, mas declarou que não conseguiu acompanhar todos os movimentos. Segundo ele, estava escuro, chovia forte e havia lama no local.

Para o juiz, as provas confirmaram que Francisco foi atingido pela faca e pelo facão, mas não esclareceram se houve interrupção da luta ou se a agressão ainda ocorria no momento dos golpes. Também não ficou demonstrado que Verônica havia controlado a situação e decidiu continuar atacando. Com base nessa dúvida, a Justiça reconheceu a legítima defesa e absolveu a mulher.

Texto produzido pela Redação Vozes da Cena com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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