RIO — A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aplicou a primeira punição por ato gravíssimo de indisciplina desde que entrou em vigor a norma que estabelece sanções para passageiros indisciplinados. O passageiro recebeu suspensão do direito de voar por seis meses e multa de R$ 17,5 mil.
O episódio ocorreu no dia 18 de setembro, em um voo da Azul entre Belém, no Pará, e Campinas, em São Paulo. Durante a viagem, o homem expôs a genitália e urinou em uma área comum da aeronave. A companhia classificou a conduta como gravíssima e comunicou a Anac e as demais empresas aéreas do País sobre a inclusão do passageiro na lista de pessoas impedidas de voar.
A agência não informou o nome do infrator. Por isso, a defesa não foi localizada.
Sanções previstas
A resolução da Anac foi editada em 14 de setembro. Ela estabelece diferentes punições conforme a gravidade da ocorrência. Casos leves podem resultar em orientação formal ou advertência. Para infrações graves, está prevista multa administrativa; entre os exemplos estão agressões em solo e falso alarme sobre armas ou explosivos.
Nas condutas classificadas como gravíssimas, a suspensão do direito de voar pode chegar a 12 meses. A norma também determina, nesses casos, o cancelamento do bilhete, a proibição de embarque em voos domésticos e o reembolso de passagens futuras. Agressões contra tripulantes, tentativa de invasão da cabine de comando e manuseio não autorizado de explosivos estão entre as situações previstas nessa categoria.
A aplicação da multa e do impedimento de voar depende da conclusão de processo administrativo, com garantia do direito de ampla defesa ao passageiro.
