RIO — Nenhum motorista foi autuado, multado ou penalizado durante os testes do sistema de controle de velocidade média, informou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A agência suspendeu temporariamente a iniciativa para revisar aspectos técnicos, procedimentos e operações ligados à sinalização e à comunicação com os usuários.
O projeto piloto seria realizado em 8 Estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.
Diferentemente do radar convencional, que registra a velocidade no ponto onde está instalado, a tecnologia em avaliação considera o intervalo necessário para o condutor atravessar a distância entre dois ou mais pontos de uma rodovia. Caso o percurso seja completado antes do tempo permitido, o sistema identifica uma possível infração por excesso de velocidade.
A ANTT afirma que os atos que autorizaram a experiência já impediam o uso dos dados para punições. “Desde o início, os atos que autorizaram os testes determinaram expressamente que os dados aferidos não poderiam ser utilizados para aplicar penalidades aos usuários”, declarou a agência.
A iniciativa, segundo a ANTT, faz parte de ações voltadas à ampliação da segurança nas rodovias e à proteção de vidas. A agência relaciona o projeto ao compromisso assumido pelo Brasil com a Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2021–2030, da ONU.
