RIO — A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou um projeto-piloto para avaliar o cálculo da velocidade média de veículos em rodovias federais concedidas. Na fase de testes, o sistema terá finalidade técnica, experimental e educativa: os motoristas não receberão multas nem pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por causa dos registros feitos pela nova tecnologia.
Na Ponte Rio-Niterói, as câmeras serão instaladas em um trecho de nove quilômetros no sentido Niterói. O período inicial de avaliação será de 180 dias, contados a partir da entrada dos equipamentos em operação. A concessionária ainda precisa concluir etapas técnicas antes da instalação e da definição da data de início. Placas educativas informarão a presença do monitoramento ao longo do percurso.
Medição entre dois pontos
O modelo se diferencia dos radares convencionais porque não considera apenas a passagem do veículo diante de um equipamento. Câmeras posicionadas no começo e no fim do trecho registram a placa, o horário e a velocidade. Com esses dados, um sistema de inteligência artificial (IA) calcula o tempo gasto no trajeto e a velocidade média desenvolvida.
Os equipamentos funcionam como checkpoints instalados nas extremidades da área monitorada. A leitura automática de placas, feita por tecnologia OCR, permite acompanhar o veículo entre os dois pontos e verificar se o percurso foi realizado dentro do limite permitido. Assim, reduzir a velocidade somente diante de um radar conhecido ou indicado pelo GPS não altera o cálculo referente a todo o trecho.
A tecnologia já é utilizada em Itália e Portugal. De acordo com a ANTT, o projeto servirá para analisar a precisão do sistema e seus efeitos sobre o comportamento dos condutores, como parte da avaliação de uma possível regulamentação definitiva no país. A fiscalização tradicional continuará em vigor, e os radares fixos já existentes seguirão autuando quem ultrapassar os limites permitidos.
Rodovias incluídas
Além da ponte, o projeto abrangerá pontos da BR-101 entre Itaboraí e São Gonçalo e segmentos da BR-116 em Nova Iguaçu e Teresópolis. Também estão previstos testes em rodovias de Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) informam que cerca de 90% dos sinistros no Brasil estão relacionados à falha humana. O excesso de velocidade é apontado como componente relevante nos impactos dos acidentes.
Em São Paulo, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) acompanha os estudos, mas ainda não iniciou testes ou projetos-piloto em rodovias sob sua gestão. Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.789/2023, apresentado pelo deputado Jilmar Tatto (PT), foi encaminhado em março à Comissão Especial sobre Alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ainda não há data para votação em plenário.
