A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou um edital para conceder, por 35 anos, a exploração das atividades de uso público e visitação do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas (Pescan). A empresa ou o grupo vencedor ficará responsável pelos serviços turísticos e pelo apoio à operação do parque, enquanto o Estado de Goiás manterá as atribuições de gestão ambiental, fiscalização e proteção do território.
O valor estimado do contrato é de R$ 221,3 milhões. A quantia reúne os investimentos previstos durante a concessão, encargos acessórios e o valor mínimo da outorga fixa, estabelecido em R$ 1,7 milhão. A concessionária também deverá custear ações de conservação, proteção e gestão da unidade.
Obras e serviços previstos
Entre as obrigações estão a reforma e a adequação do centro de visitantes, a instalação de um teleférico, a revitalização de trilhas, a construção de sanitários e a implantação de sistemas de segurança e sinalização interpretativa e educativa. A manutenção das estruturas existentes também fará parte do contrato.
O projeto inclui ainda praça de alimentação, lanchonetes, mirantes, pontos de contemplação e transporte interno com alternativas de mobilidade sustentável. Investimentos adicionais poderão ser autorizados, desde que estejam de acordo com o Plano de Manejo e sejam aprovados previamente pelo Estado.
A concessionária deverá destinar 6% da receita bruta anual da operação a ações relacionadas ao parque e ao entorno. Os recursos poderão apoiar projetos de educação, comunicação e interpretação ambiental; iniciativas de integração com o entorno e fortalecimento de cadeias produtivas locais; execução do Plano de Manejo e do Plano de Uso Público; pesquisa; monitoramento da biodiversidade; programas de voluntariado; capacitação técnica e apoio à gestão.
Ingressos e gratuidades
O edital estabelece um teto de R$ 60 por visitante para os ingressos, com reajuste anual pelo IPCA. A concessionária poderá cobrar valores menores e adotar categorias diferenciadas.
O contrato prevê isenção para crianças até 3 anos, pesquisadores autorizados, professores e estudantes em programas de educação ambiental, com limite de até 300 visitantes por dia e necessidade de agendamento. Também terão gratuidade servidores da Semad em serviço, condutores credenciados e integrantes do Conselho Consultivo em atividades oficiais.
O desconto de 50% será destinado a idosos, estudantes, professores, pessoas com deficiência, doadores de sangue, medula e órgãos e beneficiários de programas sociais. Moradores de Caldas Novas, Rio Quente e Marzagão terão desconto de 80%.
O ingresso dará acesso às trilhas, cachoeiras e edificações públicas, incluindo centro de visitantes, receptivos, banheiros e bebedouros. Não poderá haver cobrança adicional por esses itens. Teleférico, estacionamento, atividades guiadas, alimentação e outros atrativos poderão ter tarifas próprias.
Etapas da licitação
A licitação terá três fases sucessivas: análise das garantias da proposta; julgamento das propostas econômicas, com processamento de lances à viva-voz; e verificação dos documentos da empresa ou do grupo classificado em primeiro lugar. A homologação do resultado está prevista para 18 de dezembro.
As minutas do edital e do contrato passaram por audiência pública em 14 e 15 de agosto de 2023, em Rio Quente e Caldas Novas. A consulta pública ficou aberta entre 18 de julho de 2023 e 25 de agosto do mesmo ano. A Semad informou que analisou as contribuições e incorporou as consideradas cabíveis.
O edital havia sido lançado em setembro de 2025, mas a ausência de propostas levou à revisão do projeto ao longo de 2025 e 2026. O relançamento ocorreu em 2026.
A atuação da concessionária ficará limitada aos serviços de visitação, incluindo a segurança patrimonial. Gestão ambiental, proteção e fiscalização do território, manejo dos recursos naturais, regularização fundiária e pesquisa científica continuarão sob responsabilidade direta do Estado de Goiás, por meio da Semad.
