A Receita Federal liberou, às 10h desta quarta-feira (23), a consulta ao lote de restituições da malha fina de setembro. Podem verificar o direito ao pagamento os contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco. O lote também inclui valores residuais de anos anteriores.
Ao todo, 412.186 contribuintes receberão R$ 1,26 bilhão. Desse montante, R$ 466,68 milhões serão destinados a pessoas com prioridade legal no reembolso.
A maior parte do lote reúne 281.609 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber a restituição por Pix. Essa prioridade não está prevista em lei. Também estão incluídos 59.722 contribuintes de 60 a 79 anos, 34.565 sem prioridade, 19.699 cuja principal fonte de renda é o magistério, 9.250 pessoas acima de 80 anos e 7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Como consultar
A consulta está disponível na página da Receita Federal na internet, na área Meu Imposto de Renda, pelo botão Consultar a Restituição. O serviço também pode ser acessado pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será realizado em 30 de setembro, na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Quem não estiver na lista deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e consultar o extrato da declaração. Se houver alguma pendência, será possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Se o depósito não for realizado, como ocorre quando a conta foi desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá agendar o crédito em uma conta bancária de sua titularidade pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001, para capitais; 0800-729-0001, para as demais localidades; e 0800-729-0088, telefone especial para deficientes auditivos.
Depois de um ano sem resgate, o pedido deverá ser feito no Portal e-CAC. No sistema, é preciso acessar Declarações e Demonstrativos, entrar em Meu Imposto de Renda e selecionar Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
