O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) para a área da saúde não menciona o Farmácia Popular. Apresentado em um documento de 76 páginas, o programa de governo para 2027–2030 não registra compromisso específico com a continuidade ou a expansão da iniciativa, criada em 2004 durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A ausência é apontada por gestores da saúde como um dos motivos de preocupação em relação ao futuro do programa. O outro é o histórico de redução orçamentária ocorrido no governo Jair Bolsonaro.
Orçamento caiu no último ano do governo Bolsonaro
No projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso, a previsão era de uma redução de 59% nos recursos destinados ao Farmácia Popular. O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões. Para 2023, a proposta do governo Jair Bolsonaro reservava R$ 1,018 bilhão.
Os valores aparecem no parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Na ocasião, o Conselho Federal de Farmácia afirmou que o corte ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas e poderia dificultar o acesso de novos usuários. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra a redução.
Ampliação e gratuidade
A partir de 2023, o programa retomou o credenciamento de farmácias, interrompido havia oito anos. Em 2024, a iniciativa alcançou 24,07 milhões de pessoas, número 15% superior ao registrado em 2022.
A parcela de produtos disponibilizada sem cobrança também aumentou. Em 2024, 95% dos medicamentos e insumos já eram gratuitos. Em fevereiro de 2025, o governo Lula eliminou a coparticipação restante e passou a oferecer os 41 itens disponíveis com 100% de gratuidade.
O número de beneficiários chegou a 27,3 milhões em 2025. Atualmente, o Farmácia Popular reúne 28 mil farmácias credenciadas, distribuídas por mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Os investimentos passaram de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa a destinação de R$ 4,7 bilhões à assistência oferecida pelo programa. O governo também criou um grupo permanente para discutir novas ampliações, entre elas a oferta de exames e teleatendimentos.
Quem tem direito aos medicamentos
O Farmácia Popular atende a população em geral. Para retirar os produtos em uma unidade credenciada, é preciso apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada.
A lista contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Também inclui anticoncepcionais e medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares.
O programa fornece fraldas geriátricas sem custo a pessoas com 60 anos ou mais e a pessoas com deficiência que atendam aos critérios estabelecidos. Pelo Programa Dignidade Menstrual, as farmácias credenciadas distribuem absorventes gratuitamente às pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
