O Farmácia Popular não é mencionado no Plano de Governo 2027–2030 apresentado por Flávio Bolsonaro (PL) para a área da saúde. O documento tem 76 páginas e não apresenta compromisso específico com a continuidade ou a expansão do programa, que oferece medicamentos e insumos gratuitos à população em estabelecimentos credenciados.
Criado em 2004, durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o programa beneficiou 27,3 milhões de brasileiros em 2025. Atualmente, reúne 28 mil farmácias credenciadas, distribuídas por mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
A ausência do Farmácia Popular no plano de Flávio Bolsonaro é apontada por gestores da área da saúde ao lado do histórico de redução orçamentária ocorrido durante a gestão de Jair Bolsonaro.
Orçamento e expansão
No último ano do governo Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso previa diminuição de 59% nos recursos do programa. O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões, mas a proposta para o ano seguinte destinava R$ 1,018 bilhão à iniciativa. Os valores constam do parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou, na época, que a redução poderia ameaçar o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas e dificultar a entrada de novos usuários. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contrária aos cortes.
A partir de 2023, o programa voltou a ser ampliado. O credenciamento de farmácias, que estava suspenso havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram atendidas, número 15% maior que o registrado em 2022.
A gratuidade também avançou. Em 2024, 95% dos medicamentos e insumos disponíveis já podiam ser retirados sem pagamento. Em fevereiro de 2025, o governo Lula encerrou a coparticipação restante e passou a oferecer gratuitamente os 41 itens do programa.
Os recursos orçamentários subiram de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informou a destinação de R$ 4,7 bilhões à assistência do Farmácia Popular. O governo também criou um grupo permanente para discutir novas ampliações, entre elas a oferta de exames e teleatendimentos.
Quem tem acesso
A retirada pode ser feita pela população em geral nas farmácias credenciadas, mediante apresentação de documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada.
O programa contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Também oferece anticoncepcionais, medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares e fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios estabelecidos.
Pelo Programa Dignidade Menstrual, farmácias credenciadas distribuem absorventes sem custo às pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico. O contraste entre os planos está na ausência, no documento de Flávio Bolsonaro, de uma proposta específica para manter ou ampliar o Farmácia Popular, enquanto a gestão Lula ampliou a gratuidade, os recursos e a cobertura do programa.
