Um contrato de honorários de R$ 427 milhões, condicionado ao resultado de ações de interesse do banqueiro Daniel Vorcaro, aparece em documentos enviados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF). As mensagens reunidas no mesmo material relacionam a advogada Camilla Ramos e o marido dela, o desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF.
Os processos poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios. Pelo contrato, Camilla Ramos atuaria em 12 ações do setor sucroalcooleiro, ligadas a indenizações pelo controle de preços praticado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
A remuneração prevista era de 5% líquidos sobre o valor pago ao Banco Master, credor ou cessionário dos créditos. O pagamento deveria ocorrer em até cinco dias após a obtenção dos ganhos. O documento também autorizava o escritório da advogada a receber diretamente da União e a registrar precatórios em seu próprio nome.
Mensagens e julgamento
O contrato e as conversas estão em um HD encaminhado pela PF em julho ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do arquivo, sob a suspeita de que Mendonça concentraria a análise em Alexandre de Moraes. Mendonça nega qualquer direcionamento.
Nas mensagens, assessores de Vorcaro chamavam Camilla e Newton de Turma do KN. A expressão faria referência a Kassio Nunes Marques. O material indica que Newton teria repassado solicitações atribuídas ao ministro e informado o banqueiro sobre os precatórios. Entre os pedidos mencionados estava o pagamento de uma diária no hotel Fasano. As conversas também registram despesas com hospedagens, ingressos para a Fórmula 1, viagens e camarote na Sapucaí.
Camilla Ramos teria comemorado com Vorcaro o voto de Kassio em julgamento da Segunda Turma do STF que reconheceu o débito por 3 a 2. Dias Toffoli e Edson Fachin votaram com o ministro; Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. Kassio havia se declarado impedido e depois mudou de posição. Toffoli, que anteriormente votava contra esse tipo de ação, também apoiou a tese, conforme as mensagens citadas.
Manifestação de Kassio
Em manifestação reproduzida, Kassio afirmou que seu impedimento havia sido registrado pela Secretaria porque ele decidira o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, concluiu que não estava tecnicamente impedido, por considerar que o processo tratava de uma tese ampla, e pediu a correção do registro.
O ministro disse ainda que já havia votado no mesmo sentido no TRF-1 e que a ação não envolvia o Banco Master, em favor do qual, segundo ele, nunca votou. Kassio também negou que seu filho tenha recebido dinheiro de Vorcaro. Na semana passada, declarou-se impedido de julgar Alexandre de Moraes após a divulgação de mensagens sobre um suposto pagamento mensal de R$ 500 mil ao filho do ministro. Kassio alegou que sua participação poderia afetar o trabalho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que preside.
