A reapresentação da chamada Emenda Master voltou a associar a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro às investigações sobre o Banco Master e aos vínculos políticos atribuídos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O anúncio foi feito nesta terça-feira (12/5) pelo senador Ciro Nogueira, que pretende obrigar o sistema bancário a ampliar a cobertura de investimentos e depósitos privados.
A proposta havia sido apresentada em agosto de 2024, com a previsão de elevar de 250 mil reais para 1 milhão de reais por investidor ou depositante o limite de garantia aos clientes de bancos. O Senado rejeitou a iniciativa, apresentada como emenda à PEC 65 de 2023. Agora, Nogueira afirmou que vai reapresentá-la.
A proposta recebeu o nome de Emenda Master porque, segundo as investigações policiais, poderia beneficiar os interesses de Vorcaro. O banco operava uma pirâmide financeira que prometia rentabilidade cinco vezes acima da média do mercado, com suposta garantia do sistema bancário. A polícia sustenta que o texto foi elaborado dentro do banco, entregue ao senador e relacionado a pagamentos mensais de até 500 mil reais.
Três meses depois da derrota no Senado, a medida reapareceu na Câmara como o projeto de lei nº 4395, apresentado pelo deputado Filipe Barros, do grupo Direita Paraná. No início do mês, Barros foi escolhido por Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro para disputar uma vaga ao Senado pelo Partido Liberal no Paraná. Os resultados das investigações sobre a tramitação da proposta na Câmara ainda não são conhecidos. Nogueira e Barros defenderam a medida com argumentos semelhantes, em nome da proteção aos pequenos investidores.
Alianças sob pressão
Ciro Nogueira, senador pelo Piauí e vice-presidente do União Progressista, é candidato à reeleição. O bloco partidário governa 6 estados e reúne 111 deputados e 14 senadores, além de ocupar posição central no Centrão no Congresso.
Nogueira, de 57 anos, está há década e meia no Senado e manteve alianças políticas tanto com o Partido dos Trabalhadores quanto com a direita bolsonarista. Ele integrou as bases parlamentares de Lula e Dilma Rousseff e, em 2018, fez campanha para Fernando Haddad. Naquele período, classificava Jair Bolsonaro como “fascista”. A aproximação entre os dois ocorreu em 2021, quando Bolsonaro entregou a Nogueira a chefia da Casa Civil após um pacto com o Centrão.
Há duas semanas, o senador negociava uma aliança entre o União Progressista e o Partido Liberal para garantir a Flávio Bolsonaro financiamento, apoio nos estados e tempo de propaganda igual ou superior ao de Lula. As revelações policiais sobre a suposta participação oculta de Nogueira no grupo Master alteraram o cenário. A dupla formada por Nogueira e Filipe Barros passou a representar um encargo político que Flávio Bolsonaro terá de explicar durante a campanha.
Projetos sobre armas
Nesta terça-feira, uma comissão da Câmara aprovou dois projetos, de números 3.824 e 4181, apresentados pelo deputado Marcos Pollon, do PL de Mato Grosso, e relatados por Paulo Bilynskyj, do PL de São Paulo.
Uma das propostas libera saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para estimular a compra de armas de fogo e munições. A outra cria condições tributárias especiais para empresas envolvidas na fabricação, importação, exportação e comércio de armas de fogo, munições e acessórios.
O texto prevê que a Receita Federal renegocie dívidas do setor com pagamento de 5% do débito em cinco vezes, sem juros. Os 95% restantes seriam parcelados em cinco anos, também sem juros, multas, encargos ou honorários advocatícios.
Os autores justificam as medidas com a necessidade de proteger a sociedade. As propostas beneficiam fabricantes e revendedores de armas, segmento associado no texto a empresas que apoiam a eleição de parlamentares alinhados à extrema direita liderada por Flávio e Jair Bolsonaro no Partido Liberal.
