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Falhas em lacres levam perícia a recusar análise de equipamentos do caso Dark Horse

Embalagens de celulares, notebooks e pendrives permitiam acesso por cabo USB ou retirada dos dispositivos antes dos exames periciais.

Suspeita de violação de lacres de equipamentos do caso Dark Horse expõe Tarcísio de Freitas e André Mendonça

A Polícia Científica de São Paulo recusou a perícia de celulares, notebooks, pendrives e computadores apreendidos na investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse. Os peritos identificaram falhas nos lacres e nas embalagens, que permitiam a passagem de um cabo USB ou a retirada de dispositivos, comprometendo a preservação do material antes dos exames.

O problema foi registrado em documento do Instituto de Criminalística e atingiu 13 embalagens destinadas a celulares e notebooks. Segundo a perita criminal Viviane Fleitas Menezes, os invólucros tinham espaço suficiente para a entrada de cabos de alimentação e transferência de dados. Essa condição tornava possível a manipulação dos equipamentos antes da perícia, embora não exista, até o momento, conclusão de que os aparelhos tenham sido acessados ou de que dados tenham sido apagados ou modificados.

A falha também foi encontrada em quatro embalagens de pendrives. Conforme o documento, as aberturas permitiam a retirada dos dispositivos. Diante das condições em que o material chegou, os peritos não realizaram os exames e devolveram os objetos à Polícia Civil.

A apreensão ocorreu em 1º de junho, mas os equipamentos só foram encaminhados ao Instituto de Criminalística em 3 de junho. Após a devolução, em 8 de junho, o escrivão Mauro Sergio Gagliotti determinou que os invólucros fossem substituídos e que os aparelhos recebessem novos lacres. A medida foi registrada como necessária para preservar a integridade dos objetos e manter a cadeia de custódia antes de uma nova remessa à perícia.

O que está sob investigação

A cadeia de custódia documenta o percurso de uma evidência desde a apreensão até a análise pericial e eventual uso no processo. No caso de equipamentos eletrônicos, a preservação é relevante porque celulares, computadores e dispositivos de armazenamento podem ter seus dados alterados sem que isso seja imediatamente perceptível.

Os aparelhos integram a apuração sobre a movimentação de recursos envolvendo o Instituto Conhecer Brasil, o programa Wi-Fi Livre SP e empresas relacionadas à produção de Dark Horse. Polícia Civil e Polícia Federal investigam pagamentos milionários, subcontratações e transferências feitas pelo instituto para empresas ligadas à produção do filme.

Os dispositivos podem conter mensagens, documentos, registros financeiros, contatos e outros dados relacionados às relações entre os investigados. Até agora, não há informação sobre quem foi responsável pela falha no acondicionamento.

Relação com o Supremo Tribunal Federal

A investigação também se relaciona a um inquérito que tramitava no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O procedimento envolve a apuração sobre o financiamento de Dark Horse e pessoas ligadas à produtora Go Up Entertainment.

Em agosto, os advogados de Karina Ferreira da Gama, dona da produtora, pediram a Mendonça a suspensão da investigação conduzida pela Polícia Civil de São Paulo e a transferência do caso para o STF. A defesa argumentava que a apuração paulista tratava de matéria já submetida à Corte.

Não há informação pública que atribua ao ministro participação na apreensão, no acondicionamento ou no transporte dos equipamentos. A relação com Mendonça está no destino judicial das provas. Permanece sem resposta se a falha foi apenas um erro de procedimento ou se houve acesso aos dispositivos antes da perícia.

Texto produzido pela Redação Vozes da Cena com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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