NITERÓI — O senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) integrou a defesa do policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de matar Ana Clara Machado, de 5 anos, durante um patrulhamento na comunidade Monan Pequeno, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Flávio Bolsonaro assinou um recurso apresentado em 2024 ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que determinou que Delaroli fosse submetido a júri popular. O recurso foi negado, e o caso não cabe mais recurso. O policial aguarda julgamento.
Acusação do Ministério Público
Segundo a denúncia, Delaroli atirou de um fuzil em direção à área residencial e de lazer onde Ana Clara brincava com o irmão, de 2 anos. O disparo ocorreu na manhã de 2 de fevereiro de 2021, durante o patrulhamento do cabo, que era lotado no 12º BPM de Niterói.
A promotoria afirma que o policial agiu “assumindo o risco de matar”. Ainda conforme a acusação, moradores alertaram que a área era residencial, mas os disparos continuaram. Testemunhas também relataram demora no socorro à criança.
Em sua defesa, Delaroli afirmou ter reagido a uma suposta agressão de traficantes armados. O MPRJ sustentou que não havia sinais de confronto anterior, com base em depoimentos de testemunhas. A promotoria também apontou que a viatura não apresentava sinais de confronto e que foram encontrados no local estojos de munição iguais aos usados pelo policial.
Delaroli chegou a ser preso preventivamente. Em novembro de 2021, a Justiça substituiu a prisão por medidas cautelares.
A defesa foi formada também por advogados dos escritórios Paulo Klein Advogados e Giusto e Klein Advocacia. Entre eles estava Paulo Márcio Ennes Klein, que já defendeu Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro investigado no caso das chamadas rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O primeiro escritório informou que não se pronunciaria. O segundo e o senador não responderam aos contatos.
Outros policiais
Flávio Bolsonaro também assinou um recurso ao STJ em defesa de quatro policiais militares acusados pelo MPRJ de matar quatro homens durante uma emboscada no Morro do Vidigal, na Zona Sul do Rio, em 16 de janeiro de 2020.
Os cabos Pedro Jeremias Lemos Pinheiro, Victor Barcelleiro Batista e Rafael Nascimento Rosa e o sargento Ricardo de Moraes Mattos eram lotados no Grupamento de Intervenção Tática (GIT) da Coordenadoria de Polícia Pacificadora. A defesa tentou reverter a decisão que determinou que os réus fossem julgados pelo tribunal do júri.
Atuação como advogado
Flávio Bolsonaro atuou nos dois casos com inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). Seu registro de origem é no Rio de Janeiro. O senador obteve o registro no DF em abril de 2021, mesmo mês em que abriu um escritório de advocacia em Brasília, no endereço da mansão onde mora no Lago Sul.
O Estatuto da Advocacia permite que parlamentares exerçam a advocacia, mas impede a atuação contra ou a favor de órgãos e entidades ligados à administração pública.
Quando era deputado estadual, Flávio Bolsonaro empregou em seu gabinete na Alerj a mãe e a mulher do miliciano Adriano da Nóbrega, morto em 2020 e acusado pelo MPRJ de liderar o grupo conhecido como Escritório do Crime. O podcast “Polícia Bandida e o clã Bolsonaro” mostrou que Flávio Bolsonaro e Carlos Bolsonaro condecoraram pelo menos 16 policiais militares denunciados por participação em organizações criminosas.
