O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil não vai tolerar o modelo de negócios das bets e passou a defender o fim das plataformas de apostas e dos cassinos online, como o jogo do tigrinho. A mudança representa um endurecimento em relação à política adotada por seu governo no início do mandato.
Ao mesmo tempo, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro critica a regulamentação aprovada durante o governo Lula, mas faz uma distinção entre os jogos online e as apostas em partidas reais de futebol, vôlei ou tênis. Para ele, os cassinos virtuais devem ser proibidos, enquanto as apostas esportivas podem ser controladas.
Da regulamentação à possibilidade de proibição
Em 2023, o Executivo enviou ao Congresso uma proposta para regulamentar as apostas de quota fixa, modalidade autorizada por uma lei aprovada em 2018, durante o governo Michel Temer. Lula sancionou a Lei 14.790 no fim de 2023.
A legislação criou exigências de licença e tributação, além de medidas contra lavagem de dinheiro, manipulação de resultados e jogo problemático. A justificativa era submeter à fiscalização um mercado que já funcionava sem regras.
Em entrevista à Rádio Metrópole, em outubro de 2024, Lula apresentou a regulamentação como uma alternativa ao encerramento das apostas. “Nós optamos pela regulação”, afirmou. Na mesma ocasião, admitiu que poderia acabar com as plataformas caso as regras não fossem suficientes.
A possibilidade de proibição ganhou espaço nas declarações seguintes. Em maio de 2026, no programa Sem Censura, da TV Brasil, Lula disse que proibiria todas as bets, mas ponderou que não era o dono do Brasil. Em agosto, durante a campanha, afirmou que acabaria com as plataformas se a decisão dependesse de sua vontade pessoal.
Em setembro, ao tratar dos efeitos sociais das apostas em entrevista aos youtubers Cauê Moura e Load Comics, do podcast Desce a Letra Show, o presidente comparou a expansão das bets à do crack. Na propaganda eleitoral, passou a descrever a jogatina online como vício e doença e declarou que acabaria com as bets.
O governo avalia uma medida provisória para proibir bets e cassinos online. Antes disso, a estratégia havia sido restringir a publicidade e impedir o acesso de grupos vulneráveis, sem extinguir o mercado. Em julho, uma portaria determinou que as mensagens de aposta informassem sobre o risco de dependência, a possibilidade de perda financeira e o fato de que apostar não é investimento.
A mesma norma proibiu anúncios com palpites ou análises de comentaristas, especialistas e influenciadores capazes de induzir apostas. Também foram barradas mensagens que sugerissem ganhos garantidos, estimulassem o jogo excessivo ou pressionassem o usuário a apostar imediatamente. A portaria reforçou ainda o impedimento de beneficiários do Bolsa Família e do BPC nas plataformas legais.
Valores movimentados e disputa eleitoral
O Banco Central estimou que cerca de 24 milhões de pessoas fizeram ao menos uma transferência por Pix para empresas de apostas e jogos online em 2024. Os valores mensais transferidos ficaram entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões.
Em agosto de 2024, cinco milhões de pessoas de famílias beneficiárias do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões por Pix para essas empresas, segundo estimativa do documento. Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação indicam que 43,8 milhões de brasileiros haviam apostado em plataformas autorizadas até agosto de 2026, o equivalente a 27% da população adulta.
No primeiro semestre, as plataformas receberam R$ 88,5 bilhões em depósitos e pagaram R$ 68,3 bilhões em prêmios.
Flávio Bolsonaro afirma ter votado contra o projeto de regulamentação e diz que as pessoas podem se iludir com a possibilidade de ganhar dinheiro, gastar além do que têm e terminar endividadas. A crítica atribui a Lula a regulamentação, embora a modalidade de quota fixa já tivesse sido autorizada em 2018.
Em uma transmissão com Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes, o senador declarou: “O cassino online tem que acabar”. Apesar da oposição aos jogos em geral, ele defende a possibilidade de controle sobre apostas feitas em partidas reais.
A proibição das apostas já tinha apoio majoritário antes da atual ofensiva eleitoral. Em novembro de 2024, pesquisa Datafolha apontou que 65% dos brasileiros defendiam o fim das apostas esportivas online. O índice era de 68% entre mulheres e 61% entre homens.
Levantamento Atlas/Bloomberg divulgado nesta semana registrou 75% de apoio à proibição, ante 73% em abril. A mesma pesquisa indicou que 36% dos entrevistados apontavam o governo Lula como principal responsável pela disseminação das bets. O governo Jair Bolsonaro foi citado por 25%, e o Congresso, por 16,5%.
Para o cientista político e professor do Insper Leandro Consentino, o tema integra a disputa pelos eleitores que ainda não escolheram entre Lula e Flávio Bolsonaro. Ele afirma que as duas campanhas tentam atrair votos de outros candidatos e observa que a promessa de acabar com as bets pode ser percebida por parte do eleitorado como demagógica, em razão do momento e do tom adotados.
