BELO HORIZONTE — O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que o governador e candidato à reeleição Mateus Simões (PSD) conceda direito de resposta à coligação que apoia o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) na disputa pelo governo estadual. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (28/9).
A medida foi solicitada depois de Simões afirmar que Luís Eduardo Falcão (Republicanos), candidato a vice-governador na chapa de Cleitinho, é investigado por fraudes na saúde em uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Patos de Minas.
O TRE-MG estabeleceu que a resposta seja publicada no prazo de dois dias e no mesmo local em que apareceu a manifestação contestada. A representação foi apresentada pela Coligação Minas é do Povo, que tem Cleitinho como candidato ao governo estadual.
Raimundo Cândido Neto, advogado da chapa, afirmou que a acusação é inverídica e transmite uma ideia equivocada ao eleitor. Na decisão, o juiz auxiliar Jair Francisco apontou que Simões não apresentou documentação capaz de comprovar as afirmações.
“O direito de resposta preserva a crítica política, mas exige do responsável pela utilização de conteúdo sabidamente inverídico a demonstração de prévia verificação de elementos aptos a conferir razoável segurança à informação”, escreveu o magistrado.
