A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pena de 50 anos de prisão imposta à ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza pelo assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo de Souza, morto em 2019. A Corte rejeitou os argumentos apresentados pela defesa contra a tramitação do processo e a decisão que levou a acusação ao tribunal do júri.
Flordelis foi julgada em 2022 e condenada por homicídio triplamente qualificado consumado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
Relatora do caso, a desembargadora convocada Nilsoni de Freitas avaliou que as alegações da defesa não demonstraram prejuízo efetivo capaz de invalidar o processo. Entre os questionamentos estava a ausência de alegações finais antes do envio da acusação ao júri. A defesa também contestou a manutenção das qualificadoras atribuídas ao homicídio.
“Todas as nulidades arguidas são de natureza relativa e exigem a comprovação do gravame”, afirmou a relatora.
Nilsoni destacou que a questão das alegações finais já havia sido analisada pela Justiça do Rio de Janeiro e encerrada definitivamente. Segundo a magistrada, nessa fase a Justiça verifica se há elementos para encaminhar a acusação ao tribunal do júri, sem decidir sobre a culpa do acusado.
A relatora também rejeitou o questionamento sobre as circunstâncias agravantes do homicídio. De acordo com sua análise, a decisão que levou Flordelis a júri apresentou elementos de perícias e depoimentos para sustentar as referências a motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima.
“Não há decisão silente, mas pronúncia concisa, como tolerado nessa fase”, declarou Nilsoni.
Novo júri
No mesmo julgamento, o STJ manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou um novo júri para Rayane dos Santos Oliveira, Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira. Os três, respectivamente neta biológica e filhos adotivos de Flordelis, haviam sido absolvidos.
A Justiça fluminense anulou o resultado por considerar que a absolvição não era compatível com as provas analisadas. Conforme a explicação apresentada no STJ, a defesa sustentou que os três não eram autores do crime. Os jurados reconheceram a existência do crime e a autoria atribuída aos réus, mas optaram pela absolvição por clemência. Para o TJRJ, as respostas foram contraditórias.
Cantora gospel e pastora, Flordelis foi deputada federal entre 2019 e 2021 pelo PSD. Nesse período, perdeu o mandato por decisão do plenário da Câmara dos Deputados, sob acusação de quebra de decoro parlamentar. Ela cumpre pena no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro.
