O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi promovido em junho deste ano ao cargo de secretário-executivo da SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo responsável, entre outras atribuições, pela regulação dos serviços funerários da capital. A ascensão ocorreu depois de Mendonça votar no STF em um processo sobre o setor e adotar posição favorável à administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do magistrado, já atuava na SP Regula quando o ministro participou do julgamento. Ele ocupa uma função comissionada na agência, e sua nomeação foi oficializada por portaria assinada pelo próprio Ricardo Nunes.
Conforme o Diário Oficial do Município, Alexandre ingressou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024, tornou-se superintendente em julho daquele ano e, em junho de 2026, alcançou o posto de secretário-executivo. A agência é ligada diretamente ao Gabinete do Prefeito e tem entre suas atribuições regular e fiscalizar serviços públicos concedidos pela administração municipal.
Procurada, a assessoria da Prefeitura de São Paulo afirmou, em nota, que não tem fundamento a insinuação de uma relação entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação de Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. O texto também afirma que a representação e a defesa dos interesses do Município perante o Poder Judiciário competem à Procuradoria Geral do Município (PGM), e não à agência reguladora. A íntegra da manifestação aparece mais abaixo.
Mendonça abriu divergência em julgamento sobre setor regulado pela agência
A conexão entre o percurso profissional de Alexandre e a atuação do irmão no Supremo aparece no julgamento de uma ação que contesta aspectos do modelo de concessão dos cemitérios e dos serviços funerários adotado pela Prefeitura de São Paulo.
Quando André Mendonça examinou o caso no STF, seu irmão já trabalhava na SP Regula. O processo tratava precisamente dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo, uma das áreas submetidas à regulação da agência municipal.
O relator, Flávio Dino, havia determinado medidas contra a Prefeitura e as concessionárias depois de questionamentos sobre a elevação dos preços dos serviços funerários após a privatização. A administração de Ricardo Nunes contestou essas determinações no Supremo e solicitou que fossem revogadas.
Mendonça votou na direção defendida pela Prefeitura. Após pedir vista e suspender o julgamento em março de 2025, abriu divergência em relação a Dino: defendeu que a ação não deveria ser admitida pelo STF e votou pela derrubada das medidas determinadas pelo relator. Na prática, caso seu entendimento prevalecesse, Prefeitura e concessionárias deixariam de estar sujeitas às obrigações estabelecidas no processo, uma vez que Mendonça apoiou a tese da Prefeitura em uma disputa envolvendo serviço regulado pela agência em que Alexandre de Almeida Mendonça já exercia um cargo.
O julgamento da cautelar não chegou ao fim. Em abril de 2025, André Mendonça divergiu de Flávio Dino, mas Gilmar Mendes apresentou pedido de destaque; depois, em maio, a análise presencial foi interrompida por um pedido de vista de Luiz Fux. Desde então, o processo prosseguiu com diligências, audiências, manifestações e medidas de acompanhamento. Até o momento, não existe decisão definitiva.
De gerente a secretário-executivo
A carreira funcional de Alexandre revela uma série de promoções dentro da autarquia. A primeira nomeação dele localizada foi para a função de gerente. Na sequência, passou a superintendente. Em 2026, chegou ao cargo de secretário-executivo, uma das posições administrativas de maior importância na SP Regula.
A Secretaria Executiva integra a estrutura que concentra as diversas áreas operacionais da agência, incluindo a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
Documentos da própria SP Regula registram Alexandre, já na condição de secretário-executivo, participando de reuniões com as gerências da agência, inclusive ao lado de representantes da área encarregada dos serviços funerários.
Nunes distribuiu camisetas em apoio a Mendonça
A relação entre a administração de Ricardo Nunes e André Mendonça teve um novo episódio no último domingo (7), durante os atos do Dia da Independência em São Paulo. O prefeito distribuiu camisetas em defesa do ministro do STF, com frases como “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
A manifestação ocorreu em meio à crise no Supremo e durante um ato convocado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fez críticas à Corte.
A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula foram questionadas sobre os critérios usados nas promoções de Alexandre, quem definiu sua chegada ao cargo de secretário-executivo e quais eram suas atribuições enquanto o processo tramitava no STF.
A assessoria da Prefeitura enviou a seguinte nota:
“A Prefeitura de São Paulo informa que é irresponsável e sem fundamento a insinuação feita pela reportagem ao estabelecer uma relação fantasiosa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação do servidor Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores. Em segundo lugar, Alexandre ingressou na SP Regula após um processo de seleção em 2024 que avaliou currículos, histórico de experiências e entrevistas. O funcionário é formado em Administração de Empresas e atualmente ocupa a função de Secretário Executivo na Superintendência de Planejamento. Desde seu ingresso na SP Regula, sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem qualquer responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão. Dessa forma, a narrativa que a reportagem busca sustentar é falaciosa e sem nenhuma comprovação”.
André Mendonça foi procurado para informar se declarou no processo que seu irmão ocupava um cargo na SP Regula e se analisou eventual impedimento ou suspeição para participar do julgamento.
Alexandre de Almeida Mendonça também foi procurado para explicar suas funções na agência e eventual participação em temas ligados aos serviços funerários e cemiteriais.
O espaço continua aberto para manifestação.
