Um recém-nascido foi encaminhado para uma instituição de acolhimento em Goiânia depois que a mãe procurou uma maternidade e manifestou não ter interesse nem condições de cuidar dele. A mulher optou pela entrega legal para adoção, procedimento previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e acompanhado pelo Juizado da Infância e da Juventude.
O menino tem quase um mês de vida. Ele permaneceu alguns dias na incubadora e recebeu alta nesta quarta-feira (23). A irmã da criança também havia sido acolhida na semana anterior. De acordo com o conselheiro tutelar José Roberto Silva, os dois estão bem e em boas condições de saúde.
Como funciona a entrega legal
A mulher pode comunicar à Justiça o desejo de entregar o filho para adoção antes ou depois do nascimento. A decisão não gera penalização e tem garantia de sigilo. O acompanhamento é feito pelas autoridades responsáveis pela proteção da criança.
O início do procedimento pode ocorrer no Conselho Tutelar, no Juizado da Infância e da Juventude, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou na própria maternidade. José Roberto afirma que a orientação busca evitar que crianças sejam deixadas em situações de risco.
O conselheiro relatou ter atendido, em 2020, um caso de recém-nascido abandonado dentro de uma caixa de papelão, ainda com o cordão umbilical, embaixo de um poste, durante uma chuva. Para ele, divulgar a entrega legal ajuda mulheres a conhecerem essa possibilidade antes que ocorram situações semelhantes.
Após a publicação de um vídeo sobre o acolhimento, José Roberto recebeu mensagens de mulheres interessadas em entender o procedimento. Uma delas, do Rio Grande do Sul, está grávida e tem o parto previsto para novembro. Ela procurou orientação porque não pretende ficar com o bebê.
Em Goiânia, o conselheiro estima uma média de dois ou três casos de entrega legal por mês. Segundo ele, a quantidade aumenta quando o procedimento é divulgado. “Tem mães que amam, sim, os seus filhos, mesmo não tendo condição de cuidar, e fazem o que a lei determina: a entrega legal”, afirmou.
