ANÁPOLIS — Dois jovens que não se apresentaram para a incorporação ao Serviço Militar Obrigatório foram mantidos dentro da Base Aérea de Anápolis por determinação da Justiça Militar. A medida, chamada menagem, foi encerrada posteriormente e não correspondeu à prisão em uma cela, informou a Força Aérea Brasileira (FAB).
Os conscritos deveriam ter comparecido à unidade em 3 de agosto de 2026. Como não foram à incorporação, foram instauradas instruções provisórias de insubmissão, procedimento relacionado ao crime previsto no artigo 183 do Código Penal Militar. Os processos seguiram para a Justiça Militar da União.
A situação mudou em 15 de setembro, quando um dos jovens foi capturado e o outro se apresentou espontaneamente. Depois disso, ambos foram incorporados ao Serviço Militar. Em audiências de custódia, a Justiça Militar determinou que permanecessem na própria organização militar enquanto os casos eram analisados.
O que significa menagem
Prevista na legislação processual penal militar, a menagem pode determinar a permanência da pessoa dentro de uma unidade militar durante a análise judicial. No caso dos dois conscritos, a FAB informou que eles ficaram na Base Aérea de Anápolis, mas não foram recolhidos a uma cela.
As regras do Serviço Militar determinam que o brasileiro convocado para a incorporação compareça à Organização Militar no prazo estabelecido. Também há procedimentos próprios para os chamados insubmissos, categoria que inclui quem não vai à apresentação para ser incorporado.
Posteriormente, a Justiça Militar determinou o fim da menagem e o arquivamento dos processos, de acordo com a FAB.
A Força Aérea Brasileira afirmou ainda que não há atualmente nenhuma pessoa presa nas instalações da Base Aérea de Anápolis, por ordem judicial ou determinação administrativa. Os nomes dos envolvidos e outros detalhes não serão divulgados porque os processos estão protegidos por segredo de justiça e pelas regras de proteção de dados pessoais.
A instituição declarou que adotou as providências administrativas cabíveis e que os procedimentos seguiram a legislação vigente e as determinações dos juízos responsáveis.
