BELO HORIZONTE — O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou, neste domingo (20/9), a retirada do impulsionamento e da veiculação de sete anúncios eleitorais de Mateus Simões (PSD), governador de Minas Gerais e candidato à reeleição. A medida atende parcialmente a uma ação apresentada pela candidatura de Gabriel Azevedo e pelo MDB.
A decisão provisória foi assinada pelo juiz auxiliar Mauro Ferreira e considera que as peças podem ter usado imagens produzidas em bens públicos a partir de condições de acesso institucional que não estariam disponíveis aos demais candidatos em igualdade. Os anúncios mostram uma cerimônia de entrega de helicóptero e viaturas em Belo Horizonte, além de unidades de saúde e áreas de obras em cidades do estado.
Entre os materiais avaliados está uma gravação feita na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Santana do Paraíso, no Vale do Rio Doce. Na imagem, aparece uma placa com a expressão “acesso restrito”. Outra peça apresenta Simões descendo de uma viatura oficial, ao lado de agentes uniformizados, equipamentos e uma aeronave.
Prazos e informações à Meta
O juiz apontou, em análise preliminar, possível enquadramento na conduta vedada pelo artigo 73, inciso I, da Lei nº 9.504/1997. A decisão afirma que imagens obtidas em situações relacionadas ao exercício do cargo de governador podem ter sido aproveitadas em propaganda eleitoral impulsionada. O despacho, porém, não reconhece abuso de poder econômico.
Simões e a Meta, responsável pelo Instagram e pelo Facebook, deverão interromper os anúncios em até 24 horas depois da notificação e da intimação, respectivamente. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 2 mil. A empresa também terá de apresentar, em três dias, os parâmetros de público, o valor investido e o período de distribuição das peças.
Gabriel Azevedo disse ter orientado seus advogados a “reprimir qualquer abuso dos adversários que desequilibre o pleito”. O advogado da campanha, Rodrigo Rocha da Silva, afirmou que a equipe atuará “para preservar a igualdade de condições na disputa”.
Mateus Simões foi citado para apresentar defesa em cinco dias. A determinação não suspende o perfil nem a página do candidato e se restringe aos sete anúncios examinados. A equipe de Simões foi procurada e ainda não respondeu. Após a defesa e a produção de provas, a decisão poderá ser reavaliada.
